Governo do Estado conta com cessão onerosa, Plano Mansueto e royalties

POR Tribuna do Norte, 05/01/2020

A governadora Fátima Bezerra afirma que o Estado conta com fontes de recursos extras neste ano. Essas fontes serão mais uma nova distribuição de cessão onerosa do pré-sal, a entrada dos recursos da antecipação dos royalties e o aval para uma operação de crédito a partir da adesão ao Plano de Equilíbrio Fiscal, o chamado Plano Mansueto, a ser instituído pelo governo federal. 

Nesta entrevista, a governadora também faz uma avaliação do primeiro ano do governo e responde sobre as perspectivas para as eleições 2020. Ela afirma que o PT terá candidato próprio a prefeito de Natal, mas evita fazer projeções sobre uma possível disputa pela reeleição em 2002.

O que considera como positivo no primeiro ano de Governo? E o que não foi possível fazer e seria relevante?
Quem assume um governo como o que assumimos, em situação de tanta gravidade, com um desequilíbrio estrutural das contas públicas e um enorme passivo de dívidas herdado, precisa colocar a casa em ordem e fazer as mudanças necessárias à reversão deste cenário. Foi isso que fizemos. Sabíamos que seria um ano muito difícil, e esperávamos terminá-lo de pé, fazendo a travesseia para um novo período no RN. Felizmente, contamos com uma equipe muito dedicada e preparada.  Finalizado o primeiro ano de gestão, temos um balanço muito positivo. Demos passos importantes na busca do equilíbrio fiscal, reduzindo despesas em cerca de R$ 130 milhões e recuperando receitas. Reduzimos os índices de violência e reestruturamos as carreiras na segurança pública, de modo a valorizar seus agentes. Fomos um dos Estados onde o emprego formal e a renda do trabalhador mais cresceu. Conquistamos o maior volume de exportações da década e nos tornamos o maior exportador de frutas do País; incrementando em quase 145 mil assentos nos voos, ou 145 mil turistas a mais, consumindo, gerando empregos e pagando impostos no Rio Grande do Norte. Vimos novas empresas chegarem e outras ampliarem seus investimentos, graças às mudanças que fizemos na política de incentivos fiscais. Cumprimos importantes agendas internacionais em busca de investimentos. Pagamos os salários religiosamente dentro do mês trabalhado e quitamos parte do passivo. Cumprimos os mínimos constitucionais da saúde e da educação, o que não ocorreu em 2018. Pagamos os precatórios que há mais de uma década não eram pagos regularmente (só de 2018 tínhamos uma dívida de R$ 80 milhões). Cumprimos os repasses dos duodécimos aos demais Poderes. Pagamos aos fornecedores mais de R$ 100 milhões acima do que tinha sido pago em 2018.  Tudo isso, graças às medidas que adotamos, através do Comitê de Gestão e Eficiência. Não foi pouca coisa chegarmos ao final do primeiro ano de gestão com esse resultado financeiro, frente a um Estado que há anos roda no negativo. O 13º salário, por exemplo, foi quitado mesmo sem termos recebido a antecipação dos royalties. Temos certeza de que estamos no caminho certo, que o RN agora tem norte, para sair da estagnação em que tinha sido mergulhado e voltar a crescer, garantindo dignidade para sua gente.

O que deveria ter sido evitado no primeiro ano de governo?
Trabalhamos, de forma incansável, neste primeiro ano de governo, guiados pelo programa de governo que construímos, apresentamos e debatemos junto à sociedade durante a campanha. Procuramos executá-lo com fidelidade, transparência e eficiência, enfrentando todas as dificuldades impostas por um Estado que agonizava fiscal, econômica e administrativamente. Demos passos importantes na direção de colocar o Rio Grande do Norte nos trilhos e tirá-lo da crise em que foi mergulhado. Nosso governo tem a humildade e a serenidade necessárias para voltar atrás, quando necessário, corrigir rumos, porque o que nos guia é o desejo de transformar o Rio Grande do Norte em um lugar melhor para se viver, com desenvolvimento e justiça social. É a vontade de desenvolver as potencialidades do nosso Estado e convertê-las em cidadania para nossa gente. Mas, um governo que prima pela participação e pelo controle social, pela transparência e pelo diálogo, que tem como pilares a honestidade, a solidariedade e a ética, tem tudo para avançar cada vez mais e seguir no rumo certo.

O estado tem limitações de investimentos. Isto impediu a realização e até o início de expressivos projetos de infraestrutura?
É fato que a crise financeira restringiu os investimentos em infraestrutura. Porém, conseguimos destravar vários projetos, possibilitando realizar reformas em estradas, escolas, unidades hospitalares e centrais do cidadão que estavam paralisadas. Assim como obras de saneamento, a barragem de Oiticica e o pró- transporte. Pretendemos agora fazer licitações de novos projetos, em parceria com o Banco Mundial, através do Governo Cidadão.

Há definição para anúncios de algum programa, obra ou projeto neste ano?
Vamos acelerar a Barragem de Oiticica para entregar este ano, junto às obras na comunidade da Barra de Santana, que já foram reiniciadas; iniciar a recuperação da barragem de passagem das traíras, com investimento de R$ 21 milhões; e o Programa Água Doce, com investimento de R$ 32 milhões na construção de sistemas de dessalinização nas comunidades atingidas pela escassez hídrica.  Vamos dar início também à construção de mil unidades habitacionais, em 60 municípios; retomar as obras do pró- transporte; realizar a manutenção e recuperação de escolas e instalações hospitalares; dar continuidade ao programa de recuperação de estradas, chegando inclusive a construção de algumas delas; retomar as obras do Hospital da Mulher, de mais 10 centrais do cidadão, 40 queijeiras no Seridó e dezenas de projetos de inclusão produtiva e de abastecimentos d’água em comunidades rurais.

As dificuldades de relacionamento com o governo federal, uma vez que a senhora tem posicionamentos políticos conflitantes com o do presidente, implicaram em problemas para seu governo?
Independente das diferenças do ponto de vista político-partidário, enquanto governadora eleita pelo povo é meu dever lutar, reivindicar, cobrar tudo aquilo que for do legítimo interesse do povo do meu Estado.  Nossa relação com o governo federal é institucional. Estou governadora do Rio Grande do Norte, e ele presidente da República. Recebemos, no primeiro ano de gestão, vários ministros, a exemplo de Gustavo Canuto, ministro do desenvolvimento regional; Luiz Henrique Mandetta, ministro da saúde; General Ramos, ministro –chefe da secretaria de governo, entre outros para tratar dos assuntos de interesse do RN. Tenho, junto aos governadores do Nordeste e aos demais governadores do Brasil, mantido uma relação institucional pautada na defesa dos interesses do nosso Estado, da nossa região e do país.

Ainda há salários pendentes dos servidores, com atrasados de uma parte de novembro de 2018, além de dezembro e décimo terceiro também de 2018. Existe algum planejamento para fazer o pagamento destes atrasados?
Sim. Estamos seguindo o planejamento que fizemos. Neste ano de 2020, contaremos com nova rodada da Cessão Onerosa, com a receita dos royalties que não entrou em 2019, e com os recursos do Plano de Equilíbrio Fiscal (PEF), que tramita no Congresso Nacional. São receitas extras que serão utilizadas para amortizar o que ainda temos de passivo junto aos servidores.

Haverá calendário de pagamento para os salários do ano de 2020? Quando será anunciado?
Sim. A exemplo do que fizemos em 2019, garantindo a previsibilidade do pagamento dos servidores, que receberam seus salários religiosamente dentro do mês trabalhado, assim será em 2020. Isso para mim é sagrado e nós não abrimos mão. Teremos um calendário que será anunciado agora em janeiro com validade para todo o ano de 2020. O anúncio será feito após reunião com o fórum dos servidores.

Enfrentar os problemas da saúde pública tem sido a maior dificuldade do seu governo?
Encontramos todos os serviços públicos em colapso. Na saúde, um legado trágico para a vida das pessoas: corredores dos principais hospitais lotados, intermináveis filas de espera para cirurgias e exames. Falta de medicamentos e insumos médico-hospitalares na maioria dos serviços, contratos vencidos ou a vencer nos primeiros dias do ano, com ameaças ao abastecimento ou ao funcionamento dos serviços. Dívidas acumuladas. Desafio imenso que assumimos e para o qual temos dado toda a prioridade. Posso dizer que 2019 foi um ano de reorganização e de reação ao caos. A começar pelo mínimo constitucional da saúde, que voltou a ser cumprido em nossa gestão. Trabalhamos intensamente na reorganização de serviços, fazendo funcionar serviços que estavam parados; revimos contratos e qualificamos a gestão; reorganizamos a assistência junto aos municípios nas regiões, o que resultou em hospitais mais eficientes, como é o Caso de São Paulo do Potengi, Santo Antônio, Ceará Mirim, dentre outros. Avançamos também na qualificação dos processos de trabalho, o que resultou em situações mais adequadas para a população, sem leitos no corredor, como é o caso do Hospital Deoclécio Marques e do Hospital Regional Tarcísio Maia; conseguimos o grande feito de incluir o hospital da PM no SUS, o que gerou um incremento de novos 70 leitos para a capital e região; começamos a implementar um Programa Intersetorial de Promoção à Saúde, com vistas a avançarmos em direção a um RN + SAUDÁVEL; avançamos também na região do Seridó, que passou a ter hospitais muito mais eficientes; dentre uma série de outras medidas que nos permitiram encerrar o ano com as unidades funcionando e prontas para um salto qualitativo. Destaco ainda os consórcios que faremos com os municípios, que aguardamos ser aprovado pela Assembleia Legislativa, através dos quais iniciaremos o projeto das policlínicas. Nossa expectativa em 2020 é abrir novos leitos de UTI, realizar mais de dez mil cirurgias, ampliar leitos, inclusive de saúde mental nos hospitais do interior, e investir cada vez mais na regionalização da assistência para que 90% dos problemas hospitalares sejam resolvidos nas próprias regiões.

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