11 de novembro: Dia Nacional de Greve, por nenhum direito a menos

Por CUT BRasil 

11 de novembro é o Dia Nacional de Greve chamada pela CUT e demais centrais sindicais, com apoio de movimentos sociais que compõem as Frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo e várias entidades da sociedade civil que têm se posicionado contra a retirada de direitos.

O governo ilegítimo de Michel Temer e seus aliados do Congresso Nacional quer tirar tudo quanto é direito do trabalhador e da trabalhadora. Ele está acabando com os serviços públicos, especialmente com a Saúde e Educação, quer aumentar a idade mínima da aposentaria para 65 anos, tanto para mulher quanto para homem, e pior: quer acabar com a carteira de trabalho, aumentar as terceirizações, permitindo a contratação com salários mais baixos, condições precárias de trabalho e sem nenhum direito trabalhista!

Por esses motivos, estamos mobilizando os trabalhadores e trabalhadoras de todos os setores para uma GREVE NACIONAL em defesa dos direitos, contra desmonte do Estado e contra o retrocesso que esse governo representa.

Contra a Reforma da Previdência – que aumenta a idade mínima da aposentadoria para 65 anos, para mulheres e homens, penalizando especialmente quem começou a trabalhar cedo e os jovens que ainda não entraram no mercado de trabalho. Uma das medidas anunciadas como prioridade por Temer, a Reforma da Previdência deve aumentar a idade mínima de aposentadoria para 65 anos e igualar a idade entre homens e mulheres e entre trabalhadores do campo e da cidade. Outra medida que pode prejudicar as aposentadas e aposentados, é que a proposta de Temer prevê a vinculação dos benefícios da previdência aos reajustes de salários mínimos.

Contra a PEC 55 (PEC 241) – projeto que tramita no Senado e que congela por 20 anos os investimentos em serviços públicos essenciais à população, como Saúde e Educação. Ela prevê o congelamento em investimentos públicos para os próximos 20 anos. A medida irá interferir diretamente nas verbas destinadas à Saúde e Educação, já que os repasses de verbas serão reajustados apenas de acordo com a inflação. Durante os governos de Lula e Dilma, o reajuste era feito acima da inflação.

– Contra a Reforma Trabalhista – que retirar direitos como FGTS, Férias, 13º, licença-maternidade e paternidade, auxílio creche e outras garantias, e aumenta as terceirizações, permitindo a contratação com salários mais baixos, condições precárias de trabalho e sem nenhum direito trabalhista!

– Contra a entrega do Petróleo do Pré-Sal a empresas estrangeiras. O Pré-Sal é do povo brasileiro e seus recursos devem ser investidos em benefício da população, como Saúde e Educação! Não podemos permitir que esta riqueza seja entregue aos estrangeiros!

– Em defesa da Educação​ – pública, universal e de qualidade. Não à reforma do Ensino Médio!

– O PL 4330, que foi aprovado na Câmara e tramita no Senado como PLC 30, prevê a terceirização da atividade-fim nas empresas. Se aprovado também pelos senadores, o projeto autoriza a precarização do trabalho e pode significar a extinção da CLT. Além disso, o contratante fica livre de responsabilidades quanto ao não cumprimento de leis trabalhistas.

– Quando assumiu, Temer fez questão de discursar contra a corrupção. Porém, desde que assumiu, em maio deste ano, três ministros de seu governo foram afastados por suspeita de envolvimento em corrupção: Romero Jucá (Planejamento), Fabiano Silveira (Transparência, Fiscalização e Controle) e Henrique Alves (Turismo). Além disso, o presidente retirou o caráter de urgência da tramitação do pacote de medidas anticorrupção, que foi elaborado pela equipe de Dilma Rousseff e enviado ao Congresso

Por isso estamos convocando você servidor púlbico a aderiri a Greve Geral no dia 11 de novembro, participando das atividades apartir das 8 horas no Hospital Walfredo Gurgel com caminhada até o Arena das Dunas. 

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