Reúblico matéria do site da CNTE, 03/05
Entre 1948 e 1990, a Organização Mundial da Saúde (OMS) classifi cou a homossexualidade como um transtorno mental. Em 17 de maio de 1990, a assembleia geral da OMS aprovou a retirada do código 302.0 (Homossexualidade) da Classificação Internacional de Doenças (CID), declarando que ela“não constitui doença, nem distúrbio e nem perversão”.
Por iniciativa do acadêmico francês Louis-Georges Tine depois de um ano de campanha, em 2005 foi realizadoo primeiro Dia Internacional de Combate à homofobia (International Day Against Homophobia, IDAHO, no inglês),na mesma data.
O dia 17 de maio, além de relembrar que a homossexualidadenão é doença, tem uma característica de protesto e denúncia. A cada ano a data é celebrada em mais países e apoiada por mais pessoas ao redor do mundo.
Em 2010, o então presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, assinou decreto instituindo o Dia Nacional de Combate à Homofobia, também celebrado no dia 17 de maio. A atitude foi comemorada pela comunidade LGBT como um passo importante no combate ao preconceito aos homossexuais e na instituição de políticas públicas para a garantia dos direitos dessa parcela da população.
Desde então, o dia é comemorado pela comunidade LGBT brasileira com várias atividades de conscientização da sociedade, cobrança de políticas públicas e celebrações do orgulho gay.
As atividades internacionais do Dia Internacional de Combate à Homofobia são coordenadas pelo IDAHO Comitee e divulgadas pelo site:
www.dayagainsthomophobia.org.
COMBATE À HOMOFOBIA COMEÇA NA ESCOLA
No dia 16 de maio acontece em Brasília a III Marcha Nacional Contra a Homofobia, como parte das celebrações do 17 de maio, Dia Internacional de Combate à Homofobia. A CNTE, por meio de seu coletivo LGBT, lança a campanha “Educação sem homofobia”, pois acredita que o combate à discriminação e à violência contra os homossexuais é um passo imprescindível para a construção de um país mais tolerante e igualitário.
Os sindicatos filiados à Confederação já estão mobilizados. As entidades preparam suas caravanas e estarão na capital federal já no dia 15, quando o Senado Federal promove audiência pública para debater o tema “Homofobia tem cura: educação e criminalização”. Após a audiência, às 17h30, será realizada vigília em frente ao Palácio do Planalto, e no dia 16 a III Marcha Nacional Contra a Homofobia começa cedo, às 8h30.
É preciso haver leis que reprimam e punam o comportamento homofóbico. Por isso a CNTE e outras entidades da sociedade civil esperam ver aprovado o Projeto de Lei da Câmara n° 122, que criminaliza a homofobia. Mas a escola e os profissionais da educação também têm o papel fundamental de quebrar preconceitos desde cedo, discutindo as diferenças e o respeito à diversidade. O combate ao preconceito tem que começar nas escolas.
Essa publicação vem contribuir para essa discussão. Ela apresenta informações sobre o Dia Internacional de Combate à Homofobia, o PLC 122 e os avanços nas políticas de combate ao preconceito. Material para professores e alunos debaterem o tema em sala de aula, fazerem atividades, se mobilizarem no combate à homofobia.
BRASIL AVANÇA NAS POLÍTICAS PÚBLICAS
D esde a 1ª Conferência Nacional de Políticas Públicas e Direitos Humanos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transgêneros, realizada em 2008, importantes documentos foram elaborados para orientar a criação de políticas públicas de proteção ao público homossexual. Conheça dois deles abaixo:
DOCUMENTO FINAL DA CONAE 2010
Resultado da Conferência Nacional de Educação, que reuniu mais de três mil participantes do país todo, o documento prevê a discussão de gênero e diversidade sexual já na formação inicial e continuada dos profissionais de educação, visando promover a educação para o combate do preconceito e da discriminação. Também estimula a produção de materiais (filmes, vídeos e publicações) sobre diversidade sexual e assuntos relacionados a gênero, em parceria com os movimentos sociais. O documento da Conae também determina que o MEC assegure recursos para a implementação do Projeto Escola sem Homofobia em toda a rede de ensino, e demanda dos sistemas educacionais que atuem preventivamente para evitar a evasão motivada por homofobia.
PLANO NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS – VERSÃO 3
Instituído pelo Decreto nº 7.037/09 e atualizado pelo Decreto nº 7.177/10, do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a terceira versão do Plano Nacional de Direitos Humanos estimula a criação de redes de proteção dos Direitos Humanos de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais (LGBT), principalmente a partir do apoio à implementação de Centros de Referência em Direitos Humanos de Prevenção e Combate à Homofobia e de núcleos de pesquisa e promoção da cidadania daquele segmento em universidades públicas.
Em outra frente, o Plano prevê a produção de relatório periódico de acompanhamentodas políticas contra discriminação à população LGBT, que contenha, entre outras, informações sobre inclusão no mercado de trabalho, assistência à saúde integral, número de violações registradas e apuradas, recorrências de violações, dados populacionais, de renda e conjugais.