CONSTRUINDO O SISTEMA NACIONAL ARTICULADO DE EDUCAÇÃO: O PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO, DIRETRIZES E ESTRATÉGIAS DE AÇÃO.

Sobre a coordenação de Francisco das Chagas Fernandes, Secretario Adjunto do MEC, realizou-se a mesa “Construindo o Sistema Nacional Articulado de Educação: O Plano Nacional de Educação, Diretrizes e Estratégias de Ação”. Essa mesa teve como expositores: Demerval Saviani, Carlos Augusto Abicalil e Regina Vinhaes Gracindo.

Para Carlos Augusto Abicalil – Dep Fed do PT/MT:

De acordo com o documento referência da CONAE, o Brasil ainda nao efetivou o seu Sistema Nacional de Educação, o que tem contribuído para as altas taxas de anafabetismo e a para a frágil escolarização formal de sua população (…). Vários foram os obstáculos que impediram (…), sobretudo aqueles que, reiteradamente, negaram um mesmo sistema público de educação de qualidade para todos os cidadãos, ao contrário do que aconteceu nos países que viabilizaram um sistema nacional próprio.

Dermeval Saviani, lista para o debate principal da CONAE os principais obstáculos para a tarefa de construir o Sistema Nacional de Educação, dentre as quais o financiamento da educação pública ganha grande destaque. A atual política neste assunto tem como horizonte a complexa reforma tributária, a disputa dos recursos futuros oriundos da principal nova fonte de riqueza nacional (na camada pré-sal do mar territorial brasileiro), o fim da incidência da Desvinculação de Receitas da União (DRU) sobre os impostos federais vinculados a manutenção e desenvolvimento do ensino, assim como a imunidade tributária constitucional para as instituições privadas sem fins lucrativos. A necessidade de alcançar outro patamar de investimento para recuperar o atraso educacional aponta obrigatoriamente para a ampliação progressiva, continuada e consistente de recursos públicos nos dois níveis da educação nacional. O CONED apontava 10% do produto interno bruto, por uma década. O PNE vingente apontava 7%, antes do veto presidencial, em 2001. De qualquer modo, ambas as previsões muito superior aos 4,7% atuais.

a disputa dos recursos futuros oriundos da principal nova fonte de riqueza nacional (na camada pré-sal do mar territorial brasileiro), o fim da incidência da Desvinculação de Receitas da União (DRU) sobre os impostos federais vinculados a manutenção e desenvolvimento do ensino, assim como a imunidade tributária constitucional para as instituições privadas sem fins lucrativos. A necessidade de alcançar outro patamar de investimento para recuperar o atraso educacional aponta obrigatoriamente para a ampliação progressiva, continuada e consistente de recursos públicos nos dois níveis da educação nacional. O CONED apontava 10% do produto interno bruto, por uma década. O PNE vingente apontava 7%, antes do veto presidencial, em 2001. De qualquer modo, ambas as previsões muito superior aos 4,7% atuais.

Para Regina Vinhaes Gracindo – Professora Associada da UNB e Conselheira do Conselho Nacional de Educação

A centralidade do tema Sistema Nacional de Educação ocorre de forma reitirada nos debates nacionais, sempre que sao sinalizadas possiveis alteraçoes na legislaçao como expressao e sustentaçao de politicas publicas. Assim tem sido,por exemplo, nos importantes debates da Constituinte de 1987/1988; ao longo do percurso de tramitação da Lei de Diretrizes e Bases – LDB, no Congresso Nacional, de 1988 a 1996; durante a elaboração e tramitação legislativa do Plano Nacional de Educação – PNE 2001 – 2011; e hoje, na Conferência Nacional de Educação – CONAE, sobretudo pela estreita relação que é sinalizada entre a Conferencia e o futuro Plano Nacional de Educação – PNE – 2011/2020, a ser constituído em Lei. Nessas ocasiões, papel de destaque tomam os movimentos sociais ao trazerem suas demandas que pontuam, dentre outras coisas, a urgência de encaminhamentos consistentes sobre o SNE. A diferença que destaco, é que agora, de forma pioneira, é o próprio Estado, por meio de seu atual governo, que convoca a sociedade a participar desse debate, para, certamente, colher subsídios e encaminhar politicamente as deliberações da CONAE, sob a forma de um PNE que atenda às demandas e aspirações dessa mesma sociedade.