Afastamento de 20 dias consecutivos para servidores do Poder Executivo Estadual, essa é a cobrança do SINSP para a governadora Fátima Bezerra.
Foi protocolado um novo ofício em que é solicitada a alteração do art. 95. do Regime Jurídico Único (Lei Complementar nº 122/1994) ampliando o benefício de licença-paternidade de 05 dias consecutivos para 20 dias consecutivos.
A primeira solicitação ocorreu no início de abril de 2026.
No documento, O SINSP esclarece que tal medida está conforme o Poder Executivo Federal (Lei nº 13.257/2016), como também a atual ampliação do direito na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) através da Lei Complementar nº 229/2026.
“Esse é um importante instrumento de igualdade das responsabilidades entre mães e pais, trazendo a presença paterna aos filhos por mais tempo desde os primeiros dias de nascimento”, afirmou a presidenta do SINSP Janeayre Souto.
Atualmente o servidor do RN que se torna pai tem direito a apenas 05 dias de licença. O SINSP vai procurar deputados da Assembleia Legislativa para ampliar o debate sobre o aumento do benefício.
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