Da Redação
PORTARIA Nº 054/2013 de 01/03/2013
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DA CULTURA. No uso de suas atribuições legais e de acordo com o
artigo 75 parágrafo único, da Lei Complementar Nº 122, de 30/06/94, ( REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS ),
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