POR DIEESE
Em dezembro de 2016, o governo enviou ao Congresso Nacional a Proposta de Emenda Constitucional nº 287 (PEC 287/2016), com a intenção de alterar os artigos 37, 40, 109, 149,
167, 195, 201 e 203 da Constituição, referentes aos benefícios da Previdência e da Assistência Social. Em 19 de abril de 2017, após uma série de protestos e críticas, inclusive da base aliada
do governo, a proposta foi reapresentada na forma de substitutivo, recebeu a denominação de “substitutivo A”. Para continuar lendo clique aqui.
