Alerta à sociedade brasileira: movimentações para adiar o PNE

Republico matéria da Camapnha Nacional pelo Direito à Educação, 09/08

A Campanha Nacional pelo Direito à Educação, rede composta por mais de 200 organizações e movimentos distribuídos por todo o país, lamenta as tentativas do Poder Executivo Federal em protelar o envio do Projeto de Lei 8035/2010 ao Senado Federal.

Dedicado a estabelecer o novo PNE (Plano Nacional de Educação), o PL 8025/2010 analisado por meio de Comissão Especial desde março de 2011 e tramitando na Câmara dos Deputados desde dezembro de 2010, teve sua devida aprovação na Casa apenas em junho de 2012, ou seja, já com grave atraso. O último PNE (2001-2010) teve sua vigência encerrada há quase dois anos. Caso seja protocolado, o recurso articulado pela coordenação política do Governo acabará por prender a matéria por tempo indeterminado no Plenário da Câmara dos Deputados, prejudicando demasiadamente o planejamento e a efetividade das políticas públicas educacionais.

Incidindo na elaboração do novo plano educacional desde a Coneb (Conferência Nacional de Educação Básica – concluída em março de 2008), passando pela Conae (Conferência Nacional de Educação – concluída em abril de 2010), a Campanha Nacional pelo Direito à Educação criou e coordena o movimento “PNE pra Valer!”. Ao trabalhar conjuntamente com parlamentares de todos os partidos, o movimento “PNE pra Valer!” foi responsável por grande parte dos aperfeiçoamentos ao limitado texto original do PL 8035/2010, apresentado pelo Poder Executivo Federal em 15 de dezembro de 2010.

Membro titular do FNE (Fórum Nacional de Educação), instituição guardiã das deliberações da Conae, o que inclui o PNE, a Campanha Nacional pelo Direito à Educação reitera a relevância e o acerto argumentativo da sexta Nota Pública (http://undime.org.br/wp-content/uploads/08/6%C2%BA-Nota-F%C3%B3rum-Nacional-de-Educa%C3%A7%C3%A3o.pdf) do supracitado órgão, disposta abaixo, e que exige o envio imediato do PL 8035/2010 ao Senado Federal. O FNE, espaço inovador e democrático, é coordenado pelo Ministério da Educação e é determinado por um profícuo e necessário encontro entre as mais representativas entidades da sociedade civil dedicadas à educação com instituições governamentais. Seu objetivo é propor e aperfeiçoar as políticas públicas educacionais, especialmente por meio da Conae.

Complementarmente, a Campanha Nacional pelo Direito à Educação também afirma concordância com as Notas da CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação)(http://www.cnte.org.br/index.php/comunica%C3%A7%C3%A3o/cnte-informa/464-cnte-informa-629-03-de-agosto-de-2012/10595-recurso-ao-pne-e-tiro-no-pe) e da Undime (União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação), ambas membros de sua direção (http://undime.org.br/pne-em-risco/).

Por último, a Campanha Nacional pelo Direito à Educação, em sua rotina de acompanhar vigilantemente todas as movimentações no Parlamento, reconhece a coerência e todos os esforços empreendidos pelos parlamentares da Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados e da Comissão Especial do PNE em trabalhar contra o recurso que acabará por atrasar indefinidamente a tramitação do Plano. Do mesmo modo, afirma que todo parlamentar que assinar o instrumento protelatório articulado pelo Governo será imediatamente compreendido como alguém que prejudicou gravemente o planejamento e a melhoria da educação pública brasileira, tendo seu nome divulgado como responsável por atrasar o necessário avanço educacional do país. Ocorre que diante do atraso na tramitação do PNE e da necessidade do Brasil melhorar o padrão de financiamento, gestão e controle social da área, não há espaço, nem tempo, para qualquer tergiversação. Temos convicção de que o PNE deve seguir imediatamente para o Senado Federal.

Comitê Diretivo da Campanha Nacional pelo Direito à Educação

Ação Educativa
ActionAid
CCLF (Centro de Cultura Luiz Freire)
Cedeca-CE (Centro de Defesa da Criança e do Adolescente do Ceará)
CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação)
Fundação Abrinq pelos Direitos da Criança e do Adolescente
Mieib (Movimento Interfóruns de Educação Infantil do Brasil)
MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra)
Uncme (União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação)
Undime (União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação)

Segue abaixo a Nota Pública do FNE, assinada também pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação, além de outras entidades que participam do órgão.

Clique aqui (http://undime.org.br/wp-content/uploads/08/6%C2%BA-Nota-F%C3%B3rum-Nacional-de-Educa%C3%A7%C3%A3o.pdf) para acessar o conteúdo da nota em pdf.

6º Nota Pública do Fórum Nacional de Educação sobre a tramitação no Congresso Nacional do Projeto de Lei (PL) nº 8.035/2010 que estabelece o Plano Nacional de Educação.

Brasília, 07 de agosto de 2012.
PNE: A EDUCAÇÃO NÃO PODE ESPERAR
O Fórum Nacional de Educação considera imprescindível que o Plano Nacional de Educação (PNE) tenha sua tramitação concluída em 2012.
O novo PNE começou a ser debatido na Conferência Nacional de Educação (CONAE), contando com ampla participação da sociedade. Desde sua constituição, em 2010, o Fórum Nacional de Educação (FNE) tem se dedicado a acompanhar, propor, analisar e recomendar aperfeiçoamentos ao PL 8.035/2010, tendo como referência o Documento-Final da CONAE.

O PL 8.035/2010 tramitou em Comissão Especial da Câmara dos Deputados, contando com a representação de todos os partidos. Os trabalhos da Comissão foram iniciados em março de 2011, com forte acompanhamento da sociedade, por meio de audiências públicas dedicadas a aprofundar o debate sobre o novo plano. Como resultado, as deliberações da Comissão Especial foram aprovadas por ampla maioria.

O FNE requer que o PL 8.035/2010 siga imediatamente para o Senado Federal, com o objetivo de ser ainda aperfeiçoado.

Diante da celeridade necessária, o FNE considera que qualquer recurso ao plenário da Câmara dos Deputados terá efeito protelatório e comprometerá a urgente aprovação do PNE em 2012, prejudicando a elaboração e adequação dos planos de educação em âmbito estadual, distrital e municipal.
Iniciar 2013 sem um Plano Nacional de Educação impõe sérios riscos à educação nacional.
Portanto, as entidades que integram a Comissão de Monitoramento e Sistematização do FNE, deliberam “ad referendum” esta Nota Pública.

Assinam:

Coordenador Nacional do Fórum Nacional de Educação – FNE

Entidades presentes:

1. Associação Nacional pela Formação dos Profissionais da Educação (Anfope);
2. Associação Brasileira das Universidades Comunitárias (Abruc);
3. Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (ANPEd);
4. Campanha Nacional pelo Direito à Educação (CNDE);
5. Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE);
6. Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee);
7. Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag);
8. Conselho Nacional de Educação (CNE);
9. Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino – Sase/MEC;
10. Secretaria de Educação Básica – SEB/MEC;
11. Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e
Inclusão – Secadi/MEC;
12. Secretaria de Educação Superior – Sesu/MEC;
13. Secretaria Executiva Adjunta – SEA;
14. Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC);
15. União Nacional dos Estudantes (Une).

Fonte: Campanha Nacional pelo Direito à Educação

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