Após denúncia do SINSP, Ministério Público do Trabalho dá prazo dez dias para Estado explicar trabalho presencial de servidores

POR SINSP/RN, 22/03/2021

O Ministério Público do Trabalho acatou a representação do SINSP, decidiu investigar as condições de trabalho no governo e deu prazo de dez dias para o Estado se manifestar, dentre outros fatos, sobre os motivos de ainda haver servidores de atividades não essenciais estarem exercendo trabalho presencial no Estado.

A representação do SINSP encaminhada ao MPT/RN ainda pede a suspensão imediata da exigência do laudo médico retratando a comorbidade e outros fatores de risco dos servidores e que seja determinado o cumprimento imediato do artigo 4° da Portaria 454, de março de 2020, colocando todos os servidores em casa em distanciamento social.

No pedido, o SINSP também solicita a determinação do cumprimento imediato para que os gestores do Estado aceitem a autodeclaração do servidor a respeito de seu estado de saúde relacionado a sintomas de covid-19 ou quadro clínico de comorbidade ou fatores de risco, assim permitindo o seu afastamento do local de trabalho.

SINSP também reivindica EPI, kit higiene e anteparos nos locais de trabalho

O SINSP também pediu ao MPT para que o Estado manhtenha disponível kit de higiene de mãos para todos os locais de trabalho, com sabonete líquido, álcool em gel 70% e toalhas de papel reciclado. Além disso, deve fornecer aos servidores equipamentos de proteção individual adequados aos riscos e em perfeito estado de conservação, como máscaras, protetor facial, luvas de borracha com cano longo, dentre outros. Além disso, o SINSP luta para que o Estado seja obrigado a instalar anteparos físicos que reduzam o contato dos servidores nos locais de trabalho do serviço público do Estado.

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 Representação MPT.pdf
 APRECIAÇÃO PRÉVIA MPT.pdf

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