Aposentadorias

DOE PUBLICA APOSENTADORIAS DOS SERVIDORES ESTADUAIS

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº. 384 DE 13 DE ABRIL DE 2010.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo artigo 1º, inciso III, do Decreto nº 11.519, de 24.11.92, e tendo em vista o que consta do processo nº. 247.383/2007-IPERN,

RESOLVE retificar a Resolução Administrativa nº 129 de 28.01.2008, publicado no Diário Oficial do Estado de 14.02.2008, de acordo com a orientação do Egrégio Tribunal de Contas do Estado, para aposentar por invalidez, com proventos proporcionais por tempo de contribuição, ANTONIA DA COSTA SOUSA, à razão de 25/30 (vinte e cinco trinta avos), no cargo de Auxiliar de Saúde, Classe “A”, Referência 13, matrícula nº 57.804-5, do Quadro Geral de Pessoal do Estado – Secretaria de Estado da Saúde Pública -SESAP, nos termos do artigo 40, § 1°, inciso I, §§ 3º e 17 da Constituição Federal, com a redação dada pela E.C. nº. 41/2003, c/c art. 44 § 1º e 67, §§ 1º, 9º, 12 e 13, da L.C. nº. 308 de 25.10.2005, e artigo 1°, da Lei Federal n°. 10.887/2004, com as seguintes vantagens:

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