LRF E OS INVESTIMENTOS
Republico matéria do Blog do Zé, 06/05/2010
(artigo publicado no jornal Brasil Econômico em 06 de maio de 2010)
Nesta semana, a Lei de Responsabilidade Fiscal completou dez anos em contexto diverso daquele que vigorava quando de sua aprovação. Se há dez anos fazia-se fundamental aliar à administração pública o conceito de responsabilidade fiscal, hoje, parece evidente que essa preocupação já está incorporada.
Assim, temos experiência acumulada para avaliar o funcionamento e os problemas existentes na LRF e devemos fazê-lo. Mas, por ocasião das comemorações de uma década da LRF, algumas pretensas análises têm questionado o rigor fiscal do Governo Lula. Por ter o PT votado contra a LRF e o fim do favor previdenciário, a alegação é que está em curso um processo de maquiagem contábil com o objetivo de driblar a LRF.
É preciso que se diga a verdade: o Governo Lula conseguiu reestruturar as carreiras de Estado, recuperar o papel de planejamento e gestão do funcionalismo público e melhorar os salários e benefícios concedidos sem que houvesse prejuízos ou descontrole do custeio da máquina pública.
O artifício usado para sustentar o desequilíbrio das contas públicas é considerar as despesas nominais. Mas se os mesmos números forem contrastados com o crescimento do PIB (Produto Interno Bruto), verifica-se que os percentuais são estáveis: em 2002, foram destinados o mesmo que 4,81% do PIB com o funcionalismo e 3,19% com custeio da máquina; em 2009, os percentuais em relação ao PIB foram de 4,79% e 3,52%.
Mas há outro ponto importante nesse debate. Na concepção neoliberal, cujos representantes no Brasil são o PSDB e o DEM e que teve seu ápice na gestão Fernando Henrique Cardoso, a LRF se aplica tendo como base o conceito de que tudo é custo do governo. Assim, todo centavo que significa investimento e, portanto, pode resultar no futuro em crescimento é considerado um custo e uma potencial ameaça à meta de superávit fiscal. O resultado é que frequentemente esse dinheiro é sacrificado, comprometendo o desenvolvimento do país.
O Governo Lula, então, muda essa lógica e passa a retirar da conta da LRF os recursos aplicados em iniciativas que integram o PPI (Projeto Piloto de Investimentos). São projetos fundamentais para o crescimento do país, que estão concatenados aos objetivos de desenvolvimento sustentável com distribuição de renda. Fazem parte desse rol, o maior programa de investimentos já elaborado no país, o PAC (Plano de Aceleração do Crescimento), e os investimentos de estatais como a Petrobras. Com Lula, o PT e os demais partidos aliados, torna-se possível combinar dois conceitos: o de responsabilidade fiscal e o de investimento.
Ao trabalhar pela revogação da CPMF e, depois, votar por aumento aos aposentados acima da inflação, a oposição demo-tucana perde a autoridade para tecer críticas sobre o aumento do salário mínimo e dos benefícios sociais. Some-se a isso a posição do prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, de querer renegociar a dívida com a União e o projeto do senador tucano Tasso Jereissati que permite novos empréstimos ainda que os Estados tenham estourado os limites de endividamento da LRF. Mais uma vez, ficamos sem saber o que quer a oposição.