Assembleia aprova reajuste para juízes e promotores

Republico matéria do jornal Tribuna do Norte, 08/03/2013

A Assembleia Legislativa aprovou o reajuste salarial de 5%, retroativo a janeiro deste ano, para desembargadores, juízes estaduais, promotores, conselheiros do Tribunal de Contas do Estado e procuradores da Assembleia Legislativa. O reajuste é no mesmo percentual do que foi aplicado aos salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal, que passaram a receber R$ 28 mil.

Magnus NascimentoDeputados estaduais votam os projetos de lei que entraram na pauta e acaba com salários extrasDeputados estaduais votam os projetos de lei que entraram na pauta e acaba com salários extras

O projeto de lei apreciado ontem fixa também os percentuais de reajuste para os próximo dois anos, como no padrão adotado para o STF. Serão aplicados 5% em janeiro de 2014 e outros 5% no mesmo mês de 2015.

Com o reajuste o salário do desembargador do Tribunal de Justiça, procurador do Ministério Público, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado e procurador da Assembleia Legislativa passa a ser de R$ 25.270. Essas carreiras recebem 90,25% do subsídio pago ao ministro do STF.

O novo reajuste para magistratura e MP incidirá sobre o novo escalonamento das carreiras, aprovado pela Assembleia Legislativa em junho do ano passado. Na época, a Casa contemplou a carreira de juízes e promotores com a redução do percentual de salário de salário entre a cadeia constituída do MP e TJ.

Até a aprovação do projeto em 2012, o percentual era de 10% de uma entrância para outra, a redução foi para 5%. Com isso, o juiz e promotor de 3ª entrância receberá R$ 24.057,33. O menor salário da magistratura e do MP é o de promotor e juiz substituto, cujo novo valor com a aplicação do reajuste será de R$ 20.626,14.

O reajuste de 5% sobre o salário de ministro do Supremo Tribunal Federal, que gera o “efeito cascata” para as outras carreiras do Judiciário, foi sancionado pela presidente Dilma Rousseff no dia 3 de janeiro deste ano. O reajuste é menor do que o reivindicado pelo Judiciário e já estava previsto no Orçamento de 2013. Os salários dos ministros do STF, de acordo com a Constituição, representam o máximo do que um servidor pode receber mensalmente.

Além do escalonamento que houve no ano passado, os magistrados e integrantes do MP tiveram reajustes em 2009 e em 2010, quando houve o último aumento linear para os integrantes destas carreiras. Na época a variação foi de 5% no mês de setembro de 2009 e mais 3,88% em fevereiro do ano seguinte.

PROCURADOR DO ESTADO

O procurador-geral do Estado, Miguel Josino, afirmou que o projeto contemplando o mesmo reajuste para a PGE não foi encaminhado à Assembleia Legislativa, porque estava na análise da Consultoria. Ele confirmou que a governadora deverá enviar o projeto ainda hoje para Assembleia.

Segundo Miguel Josino o vencimento do procurador do Estado em início de carreira é R$ 15.400. O reajuste de 5%, contemplado no projeto, incidirá sobre esse total.

“A governadora afirmou que enviará hoje o projeto, mas o percentual será o mesmo já aprovado para o Ministério Público e Tribunal de Justiça”, destacou.

O QUE MUDA

Desembargadores e Procuradores (90,25% do subsídio de ministro do STF): R$ 25.270,00
Juízes e promotores de 3ª entrância: R$ 24.057,33
Juízes e promotores de 2ª entrância: R$ 22.854,46
Juízes e promotores de 1ª entrância: R$ 21.711,74
Juízes e promotores substitutos:R$ 20.626,14
Conselheiro do TCE: R$ 25.270,00
Procurador da Assembleia: R$ 25.270,00

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