Assembleia Legislativa realiza Audiência Pública

Da Redação

A assembleia legislativa realizou na tarde desta quinta-feira (24), uma audiência pública onde foi discutido o PCCR dos servidores estaduais.

De acordo com Janeayre Souto, diretora de Organização do SINTE, essa audiência foi muito importante para o nosso PCCR.

Foi a primeira vez que a assembleia legislativa abriu as portas para discutir a situação dos servidores da educação.

Nessa audiência Janeayre Souto, apresentou a atual realizada da Lei Complementar 432/10, que trata do PCCR dos servidores da administração direta do estado.

A assembleia pública foi presidida pela deputada estadual Larissa Rosado (PSB).

O estado tem que parar de brincar com os servidores da administração do estado, tem que cumprir com a lei do PCCR.

Cobramos as publicações das três portarias de enquadramento que dormem nas gavetas da casa civil do estado.

Segundo Janeayre Souto, nós cobramos do governo que incluísse no orçamento do estado para o ano de 2011, o reajuste do salario mínimo, que já foi anunciado na ordem de 14,50%. É necessário que o nosso PCCR tenha essa correção.

Ao mesmo tempo em que o estado não cumpre com o pagamento do PCCR dos servidores paga mais de 10 milhões de diárias no ano de 2011, sem tributar, paga essas diárias através de ordem bancaria e isso é ilegal de acordo com toda a legislação que trata desse assunto. Acompanhe o demonstrativo das diárias clicando no link ao lado: http://www.transparencia.rn.gov.br/despesasdet.aspx?perfil=5&nvl=1&exercicio=2011&pos=0&mes=11&fase=0

Em resposta o Secretário Chefe da Casa Civil do Estado, disse que a interpretação nossa era correta só que quando ela é paga após a execução da diária, ou seja, como as diárias são pagas antes das viagens o estado não tem como tributar as mesmas.

Ora, nós sabemos que a informação da casa civil não procede, pode ser que algum escalão do governo receba as diárias antes de viajar, mas o fato é que a grande maioria dos servidores recebem as diárias muito depois das viagens, todos nós sabemos disso.

O DIEESE fez uma brilhante apresentação, onde derrubou a exposição feita pelo governo do estado, leia a apresentação realizada pelo DIEESE na íntegra clicando no PDF que se encontra ao lado AUDIENCIA PÚBLICA, ASS LEGISLATIVA

Uma coisa ficou clara o governo tem que respeitar o funcionalismo publica. O governo tem que parar de brincar, é necessário dizer para que veio.

De parabéns esta a deputada Larissa Rosado pela realização dessa assembleia, que abriu as portas da assembleia legislativa pela primeira vez, para os servidores discutirem o PCCR.

De parabéns estão os servidores da educação que participaram dessa audiência.

Nós exigimos respeito!

FOTO: Larrúbia Tavares

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