Atenção, servidor! Banco do Brasil pode negociar parcela do empréstimo consignado

POR SINSP/RN, 27/09/2020

Nota da SEAD aos servidores e servidoras do Governo do Rio Grande do Norte 

O Banco do Brasil comunicou nesta sexta-feira (25) à Secretaria de Estado da Administração do RN (Sead) que retomará a cobrança dos empréstimos consignados que haviam sido suspensos em razão da Lei Estadual nº 10.733/2020. 

Segundo assinalou a instituição bancária, a lei estadual foi interrompida em 31 de julho de 2020, após o Supremo Tribunal Federal (STF) acatar pedido da Confederação Nacional do Sistema Financeiro (Consif) no sentido de autorizar a retomada dos descontos pelo BB.

No comunicado, o BB informa que reativará a cobrança, via contas-correntes dos servidores, a partir do dia 05 de outubro de 2020. E adianta que há possibilidade de renovação das operações, ou contratação de novas, com carência de até 06 meses, para readequação das parcelas que foram suspensas. Para isso, oferece seus canais de atendimento para fins de negociação entre Banco e cliente.

São eles: APP BB; Whatsapp (61) 4004-0001; ou Centrais de Relacionamento 4004-0001 (capitais) ou 0800-729-0001 (demais localidades).
 

Relembre o caso:

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13 de abril – SINSP encaminha ofício à governadora e secretários de estado solicitando diálogo com instituições financeiras para a suspensão temporária do contrato de crédito consignados.

13 de maio – Assembleia Legislativa do RN aprova, por unanimidade, lei de autoria do deputado Coronel Azevedo (PSC) que pedia a suspensão da cobrança do empréstimo dos servidores ativos, aposentados e pensionistas.

17 de junho – ALRN promulga lei que impedia cobrança de pagamento de empréstimos consignados.

30 de julho – Decisão do ministro Dias Toffoli, presidente do STF, suspende lei estadual alegando inconstitucionalidade, e solicita informações da ALRN. A decisão ainda será submetida ao plenário da Corte, sem data prevista.

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