Através de lei Governo do RN institui Gratificações Especiais, no âmbito do Ministério Público do RN

Por Janeayre Souto Em 19/06/2022 ás 9:00 - Atualizado em 19/06/2022 ás 9:09 - 1941

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Lei Complementar nº 713 – Instituição de Gratificações Especiais no Ministério Público do RN.doc

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Sancionada a Lei que dispõe sobre a transformação de cargos públicos de provimento efetivo e a criação de cargos públicos de provimento em comissão do Quadro Geral de Pessoal do Poder Judiciário

Publicada a LC Nº 714 que dispõe sobre a estrutura administrativa do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências