POR SINSP/RN, 25/10/2021
Além do Banco do Brasil, a Caixa Econômica Federal é outra instituição bancária que interrompeu o empréstimo consignado para servidores do Estado por conta da falta do repasse das parcelas retirada dos funcionários para os bancos.
A Caixa, assim como o Banco do Brasil, só deve voltar a fazer o consignado depois que o governo regularizar o pagamento que já foram descontados dos servidores.
Uma servidora pública após ser cobrada pelo que já pagou descobriu que o Estado não repassou as parcelas de seu consignado nos meses de agosto, setembro e outubro. A última vez que sua parcela foi enviada ao banco foi apenas em julho.
Depois disso, a servidora soube que além disso tem uma restrição no Banco Central pela prática abusrda do governo. A informação da falta de repasse do Estado foi confirmada à ela pelo RNConsig, que também comunicou que não há previsão para normalização do pagamento.
Desde o ano passado que o SINSP denuncia a política do governo de fazer caixa com o dinheiro descontado dos contracheques dos servidores. O desconto e não repasse dos empréstimos consignados aos bancos se caracteriza como crime de apropriação indébita e o Estado pode responder por danos morais, segundo o artigo 168 do Código Penal Brasileiro. Além disso, a governadora Fátima Bezerra pode responder por crime de responsabilidade fiscal.
Já os servidores correm o risco de serem negativados pelos bancos, e ter seus nomes inseridos no SPC.
Servidores denunciem se desconto não for repassado
Se você está passando por essa situação entre em contato urgente com o SINSP. Nossos telefones são: 9 8840-1607 e 3201-4130. Você também pode entrar em contato através do e-mail: sinsprn@gmail.com.
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