Cálculo de quinquênio está congelado até 2022

POR SINSP/RN, 23/10/2020

A conta que o servidor faz para saber a partir de quando terá implementado a progressão do quinquênio no seu salário está parada e só voltará a ser contabilizada pelo Estado em 1° de janeiro de 2022. Entre o período de 28 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021, o governo do RN, além de não conceder novas atualizações de ADTS também vai interromper a contagem para se chegar nas novas concessões de quinquênios de todos os servidores públicos.

Todos os servidores estão 01 ano 07 meses e 02 dias com o tempo congelado.

Exemplo prático

Uma servidora que iria chegar ao quinquênio no dia 28 de novembro de 2020, mas com essa interrupção do governo, esses seis meses que restavam para ela ter direito ao ADTS, só serão contados a partir de 2022. Então, essa pessoa só chegará ao benefício em julho de 2022.

O congelamento do cálculo está no art. 8 da Lei Complementar de Bolsonaro, de 27 de maio de 2020: contar esse tempo como de período aquisitivo necessário exclusivamente para a concessão de anuênios, triênios, quinquênios, licenças-prêmio e demais mecanismos equivalentes que aumentem a despesa com pessoal em decorrência da aquisição de determinado tempo de serviço, sem qualquer prejuízo para o tempo de efetivo exercício, aposentadoria, e quaisquer outros fins.

A decisão foi acatada pelo governo do RN e determinada para ser aplicada por todos os órgãos da administração pública do Estado.

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