Carreira dos funcionários de escola é tema de audiências do CNE

Três audiências públicas estão sendo promovidas pelo Conselho Nacional de Educação (CNE).

O objetivo dessas audiências é estudar e propor diretrizes para os planos de carreira que contemplem os profissionais da educação que não compõem o quadro do magistério.
O CNE é um órgão normativo e a lei 12.014/2009, de autoria da senadora Fátima Cleide (PT-RO), que altera o artigo 61 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e regulamentou o artigo 212 da Constituição Federal, ainda precisa ser normatizada. E é isto que deverá ser feito pelo Conselho de maneira breve, pois não podemos permitir que esta lei se torne letra morta.

E o fechamento deste processo está previsto para o primeiro semestre deste ano, quando o Conselho deverá emitir parecer e resolução sobre o tema. Ao final, a categoria terá avançado em duas frentes importantíssimas: a vinculação da carreira à educação (que permitirá aos funcionários sair dos quadros gerais dos Estados) e a contratação exclusiva por concurso público (o que acabaria, definitivamente, com o processo de terceirização de contratos que ainda ocorrem pelo país).

Evolução na luta – Neste momento de debate, a luta dos funcionários já obteve grandes resultados, como a aprovação da lei 12.014/2009, a criação da 21 ª Área Profissional e o programa ProFuncionário. Estas iniciativas, aliadas com a criação das diretrizes nacionais para carreira dos profissionais não docentes, bem como a aprovação dos projetos de lei 1.592/2003 (estabelece os princípios e diretrizes dos planos de carreira para os profissionais da educação básica pública) e 6.206/2005 (que inclui os funcionários das escolas entre as categorias de trabalhadores que devem ser considerados profissionais da educação), do deputado federal Carlos Abicalil (PT-MT), devem, mudar a forma como estes trabalhadores são encarados.

Podemos usar as palavras do Conselho, no parecer sobre o assunto, que são: ‘Devemos partir da constatação que o ato de educar não está restrito a transmitir e produzir conhecimento, mas é parte do processo civilizatório; ou seja, pode alterar a forma como os alunos vêem o mundo, como eles compreendem a realidade que os cerca e pode também alterar o seu comportamento. Trata-se, portanto, da construção da cidadania em seu sentido mais amplo’. E é por este reconhecimento como agentes do processo de ensino-aprendizagem, mais do que merecido, que os funcionários lutam.

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