Presidente da Assembleia, Ezequiel Ferreira de Souza faz uma avaliação positiva das atividades legislativas deste ano. “O ano de 2019 foi marcado pelo intenso trabalho legislativo e resultados na administração moderna e transparente que implantamos lá atrás, no ano de 2015”, afirma. Ele destaca que há diálogo e amplo debate na AL.
Com relação aos projetos eleitorais e políticos, Ezequiel Ferreira, que é presidente estadual do PSDB, afirma que o cenário de 2022 será “formatado de acordo com o resultado das urnas em 2020”.
Como o senhor avalia a Assembleia neste ano Legislativo?
Legislar, fiscalizar e julgar as contas do Executivo são atribuições do Legislativo. Este ano, tivemos bons números em todas as áreas na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte pela sanção de leis significativas, propostas pelo parlamento ou enviadas pelo Poder Executivo. Posso afirmar que todas elas foram amplamente debatidas em Plenário. Um destaque que vale relembrar é o projeto de lei aprovado que perdoa dívidas de IPVA para os proprietários de motocicletas com até 150 cilindradas. A deliberação e aprovação na Casa Legislativa proporcionou ao Estado uma arrecadação, só no primeiro mês da entrada da Lei em vigor, de cerca de R$ 2,26 milhões. O assunto foi amplamente debatido pela Assembleia em municípios do RN, no primeiro semestre, por meio de audiências públicas, com um debate principalmente voltado ao pequeno proprietário, trabalhador ou produtor rural usuário de motocicleta. Também se refere a motocicletas a lei estadual (10.461/2018), que entrou em vigor logo no início do ano. A lei permite aos motociclistas pagarem metade do valor pago por carros nos estacionamentos privados de Natal. O que se constatou foi que a cobrança de valor idêntico para carros e motos era injusta, considerando a área ocupada pelos veículos. Na área tributária, um projeto de lei aprovado pela Casa que chamou atenção alterava a Lei Estadual 6.968 de dezembro de 1996, lei do Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Intermunicipal e de Comunicação (ICMS). A proposta de alteração se deu no intuito de melhorar a arrecadação estadual, com a recuperação de créditos tributários na ordem de R$ 400 milhões, e beneficiar os contribuintes que tinham débito em atraso, no tocante ao prazo para pagamento e redução das penalidades. Outro projeto de extrema relevância que foi votado na Casa Legislativa e posteriormente objeto de sanção pelo Executivo (Lei 10.573 de 06 de agosto de 2019), dizia respeito aos mecanismos de inibição da violência contra a mulher que atua na prevenção e na repressão da violência contra a mulher, por meio da aplicação de multa contra o agressor, toda vez que os serviços públicos de emergência fossem acionados para atender mulheres vítimas de violência. Ainda no tema de combate à violência, outra lei foi discutida e aprovada no Legislativo potiguar e parcialmente sancionada em 2019. A lei Karol Álvares (Lei nº 10.595 de 03 de setembro de 2019) que instituiu o dia 20 de janeiro como o ‘Dia Estadual das Mães que sofrem da Síndrome dos Braços Vazios’ foi criada com a intenção de minimizar a dor dos familiares de vítima de violência urbana, visando garantir que o Poder Público auxilie estas famílias. O ano de 2019 foi marcado pelo intenso trabalho legislativo e resultados na administração moderna e transparente que implantamos lá atrás, no ano de 2015. Concluímos 2019 com a eleição em primeiro lugar do Prêmio Unale da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte como a melhor do país, na categoria gestão. Passa um filme na cabeça quando lembramos dos avanços deste ano. Garantimos a modernização dos processos legislativos; o incremento do lado mais humano das atividades do Parlamento; a chegada de novas ferramentas e reorganização de setores que hoje faz da Assembleia, sinônimo de vitória. Essa conquista compartilhamos com os nossos servidores e com todos os norte-riograndenses que lutam por um Rio Grande do Norte melhor.
E no aspecto da gestão? A Assembleia tem procurado adequar seu orçamento e despesas às exigências deste momento pelo qual passa o Estado?
As mudanças que a Assembleia Legislativa vem adotando, implantadas pela atual gestão e que vêm modernizando cada vez mais o parlamento, estão chamando a atenção de outros Legislativos do País e conquistando prêmios, como ocorreu recentemente com o sistema Legis RH, que venceu o prêmio na categoria Gestão, com o reconhecimento dos nossos pares na Conferência Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (CNLE). Além disso podemos destacar como conquistas a implantação do ELegis, o crachá digital, além da Política de Gestão do Processo Legislativo Eletrônico e tantos outros projetos já divulgados aqui mesmo, na Tribuna do Norte, gerando uma economia de 75% do que era investido nos sistemas. É a prata da Casa, brilhando como ouro em todo o país.
Como o senhor vê o relacionamento entre o Poder Executivo e a Assembleia?
Vivemos em um regime democrático, onde o respeito deve ser a base. Posso afirmar que a relação é harmônica, marcado pelo diálogo e a construção de entendimento em diversas matérias enviadas pelo Executivo. Ao longo da história, a Assembleia sempre se mostrou parceira do Estado, beneficiando a população e temos a responsabilidade nas decisões indispensáveis para construir um Rio Grande do Norte com progresso, prosperidade e equilíbrio social.
Alguns deputados apontam que os projetos chegam com prazos reduzidos para discussão e que a Assembleia deveria ter uma postura mais firme no sentido de fazer um debate mais amplo…
A transparência que a Assembleia conquistou graças à modernização e uso de novas ferramentas proporciona à população o acompanhamento do trabalho legislativo em tempo real. Nesta Casa, há diálogo, sim, e debate também. Sempre. E com os diversos argumentos e posicionamentos políticos. Muitas vezes também intensos entre contrários, típicos da convivência democrática. Por vezes, temas de ambos os lados foram incompreendidos. E por tantas outras, foram compreendidos. Normal para uma Casa Legislativa que é a caixa de ressonância da sociedade potiguar.
Mais recentemente teve este episódio da discussão do crédito extraordinário, no qual o governo teve dificuldade. A oposição tem conseguido ter uma postura mais firme e isto tende a se intensificar na próxima Legislatura?
Para nós, que pensamos a democracia como conceito fundamental ao crescimento e desenvolvimento do poder público, o diálogo é a base de tudo. Afirmar que teremos mais diálogo e mais debate é redundante do ponto de vista político. O que devemos e iremos manter no dia a dia é a serenidade, postura ética e respeito aos parlamentares.
O governo deve enviar, no início da próxima Legislatura, o projeto de reforma da Previdência. Qual a expectativa do senhor?
A reforma da Previdência é matéria aguardada pelo Legislativo estadual e acompanhada pelos servidores públicos. Temos hoje no Rio Grande do Norte um quadro previdenciário deficitário por um histórico de pontos negativos que incluem o número crescente de aposentados, a quantidade de inativos que cresce a cada dia, os salários médios em maior número na inatividade e a idade média de aposentadoria baixa. É preciso repensar este formato. Faz tempo que estamos estudando e debatendo em Plenário e junto a Unale, os pontos da reforma comuns a todos os estados como a idade dos contribuintes que deve mudar de 62 anos para mulheres e 65 para homens e manter ainda, os 25 anos como tempo de contribuição.
Em alguns estados, a votação da reforma da Previdência foi marcada por protestos e tumultos. Isso preocupada a AL-RN?
A Assembleia Legislativa é a Casa do Povo e como tal, está sempre aberta à população. As manifestações populares fazem parte do parlamento e são respeitadas, desde que não ocorra o impedimento de direitos fundamentais, como é o direito de ir e vir, assegurado pela Constituição, nem tampouco depredação do patrimônio público.
Qual vai ser a prioridade (ou as prioridades) da Assembleia Legislativa do RN para 2020?
Em 2020, a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte celebrará 185 anos. Temos hoje um Legislativo mais experiente, mais transparente, eficiente e uma gestão moderna e premiada. Então, desejamos a continuidade dos resultados na gestão e no parlamento, evoluindo sim, sempre que possível para novos e bons resultados, como os que colhemos nos últimos cinco anos, com uma Casa mais receptiva, com mais respeito a todos, mais empatia aos que sofrem, mais aberta e mais democrática.
Quais as perspectivas do PSDB para 2020 no Estado?
Estamos em constante diálogo com os filiados do partido em todo o Rio Grande do Norte, com os grupos municipais e nossos apoiadores, sempre avaliando o cenário nacional e o contexto local. Neste formato, as perspectivas são as melhores, sempre apresentando novos nomes e tradicionais líderes, respeitando o eleitor. Será sempre a vontade da população do Rio Grande do Norte que define os caminhos que vamos tomar dentro do processo eleitoral do próximo ano.
O PSDB terá candidato próprio em Natal? Fará alianças? Cogita apoiar algum candidato?
Entendemos a importância do debate eleitoral, mas acreditamos na base fundamental da política e da democracia: o permanente dialogo. Candidaturas e nomes serão debatidos ao longo do processo eleitoral, assim como as alianças e formatos. Tudo em 2020. Por enquanto, podemos afirmar que o PSDB quer sim, ampliar os números de candidatos eleitos e fortalecer o projeto que vem dando certo, com deputados estaduais eleitos em 2018, prefeitos, vices e vereadores eleitos em 2016 e os novos que virão no novo ano que se aproxima.
Como o senhor vê a candidatura à reeleição do prefeito Álvaro Dias? Como vê uma possível candidatura de Hermano Morais? Pode apoiar ou “outsider”?
É saudável para a democracia este debate. Os nomes que estão postos no atual cenário são nomes qualificados, como você mesmo citou, por exemplo, do ex-deputado estadual e atual prefeito, Álvaro Dias, que tem feito um grande trabalho pela população de Natal. O deputado Hermano também tem envergadura para a disputa, mas volto a afirmar, eleições de 2020 em 2020.
Quais o projeto eleitoral vislumbra para o senhor em 2022? Uma candidatura majoritária? Ao Senado ou ao Governo? Ou prefere a Câmara dos Deputados? Ou concorrer à reeleição?
Construímos – juntamente com os deputados, prefeitos, vices e filiados ao PSDB – um partido forte, representativo e presente em todos os municípios do Rio Grande do Norte. Nosso diálogo é permanente e recebemos novos prefeitos, vice-prefeitos e temos uma nominata expressiva para aumentar a representatividade nas Câmaras Municipais e Prefeituras no próximo ano. O cenário para 2022 ainda está sendo construído e claro, será formatado de acordo com o resultado das urnas em 2020.
A aliança com a governadora Fátima Bezerra pode ser interrompida ou desfeita em função de divergências eleitorais? Ou pode haver aproximação e até uma aliança eleitoral com a governadora?
Nossa relação com a governadora Fátima Bezerra é transparente, ética e próspera. Somos amigos há anos e construímos a nossa relação e amizade com respeito e bem querer, bases sólidas que nos garantem momentos como esse, em que votamos e aprovamos a convocação extraordinária, em mais uma sinalização da nossa relação entre os poderes e nosso apoio para o melhor do Rio Grande do Norte.
