CNE defende que “futuro” da escola pública depende de “novo modelo” de selecção de docentes

Para o Conselho Nacional de Educação, uma das consequências do actual modelo de recrutamento e selecção é a “inflação sistemática das classificações finais em alguns cursos de formação de professores, com manifesta injustiça e prejuízo do interesse público”.

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O Conselho Nacional de Educação (CNE) considera que “o futuro da escola pública” depende do modelo de recrutamento e selecção de professores que se escolher. Isto é, as consequências serão diferentes caso se mantenham os “actuais critérios de seriação” ou se opte por um outro modelo que “permita ao Estado seleccionar os melhores candidatos a professores”.

O ex-ministro da Educação e presidente do Conselho Nacional de Educação (CNE), David Justino, já tinha defendido esta ideia publicamente: “Há uma completa desregulação do fenómeno de recrutamento e, havendo essa desregulação, safa-se quem fizer batota, nomeadamente com as classificações”, realçou num debate em Braga na quarta-feira. A posição surge reforçada no último relatório Estado da Educação 2013. Na introdução assinada por David Justino, defende-se que, nos próximos 15 anos, poderá ser possível rejuvenescer os quadros, que têm vindo a envelhecer, mas “a questão que se coloca está em saber se essa renovação vai ser feita com base nos actuais critérios de seriação ou num outro modelo de profissionalização docente que permita ao Estado seleccionar os melhores candidatos a professores”: “O futuro da escola pública, enquanto escola de referência, está dependente da opção de política educativa que vier a vingar sobre este particular domínio.”

O relatório alerta para o progressivo envelhecimento do corpo docente no ensino público — um terço dos professores tem idade igual ou superior a 50 anos. A explicação poderá relacionar-se, entende o CNE, “com a entrada massificada” de docentes “até aos primeiros anos deste século, período em que a oferta de ensino conheceu uma expansão significativa, seguida de políticas de contenção e precarização de novas admissões”. O relatório considera que este “dualismo” criou, ao longo dos últimos 20 anos, “uma grave injustiça para com as novas gerações de professores”, não conferindo “estabilidade aos projectos educativos das escolas, nem qualidade às aprendizagens dos alunos”.

Na introdução, também se pode ler que o ensino privado apresenta “um maior equilíbrio” nos estratos etários, factor a que acresce “a capacidade de selecção dos melhores profissionais e de avaliação do seu desempenho”.

Para o CNE, uma das consequências do actual modelo de recrutamento e selecção é a “inflação sistemática das classificações finais em alguns cursos de formação de professores, com manifesta injustiça e prejuízo do interesse público”.

No documento, frisa-se que, “para a estruturação desse novo modelo, o quadro legislativo em vigor já permite soluções que apenas carecem de melhor regulamentação, como é o caso do chamado período probatório”. E alerta-se para o facto de que “eventualmente faltará o consenso necessário entre os diferentes actores educativos para encontrar uma base de concertação mínima sobre esta matéria”.

O período probatório está previsto na legislação e destina-se a “verificar a capacidade de adequação do docente ao perfil de desempenho profissional exigível, tem a duração mínima de um ano escolar e é cumprido no estabelecimento de educação ou de ensino onde aquele exerce” a actividade. O professor “é acompanhado e apoiado, no plano didáctico, pedagógico e científico, por um docente posicionado no quarto escalão ou superior”. Embora possa haver casos em que seja aplicado, este período não é uma prática generalizada – o que existe é a avaliação de desempenho docente.

Apesar de ter sofrido alterações ao longo dos tempos, actualmente o modelo de recrutamento e selecção dos professores assenta na média de curso e tempo de serviço. Hoje o percurso de um professor começa, se for contratado e tiver menos de cinco anos de serviço, com a Prova de Avaliação de Conhecimentos e Capacidades. Se passar, pode candidatar-se a um lugar numa escola. Nesta fase, conta a média de curso e o tempo de serviço. A excepção é a contratação de professores sem vínculo nas escolas com autonomia ou de Territórios Educativos de Intervenção Prioritária, onde também existem critérios definidos pelo estabelecimento.

Se fosse uma prática generalizada, o período probatório teria lugar no ano em que o professor entrasse nos quadros. Formalmente este período existe, mas as práticas de acompanhamento e orientação nesta fase, com vista a uma avaliação, são uma excepção.

Peso das instituições privadas
Uma das críticas feitas no documento dirige-se às instituições de ensino superior responsáveis pela formação inicial de professores: “A autonomia científica e pedagógica dessas instituições não as autoriza a criarem falsas expectativas nem a baixarem o nível de exigência científica e pedagógica dos futuros professores.”

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