Comissão da Reforma é formada sem a oposição

POR Tribuna do Norte, 06/03/2020

Deputados confirmam os nomes que foram indicados para compor a Comissão da Reforma

Por conta da exigência do  governo do Estado em ter deputados situacionistas na presidência e na relatoria da Comissão Especial que examinará, na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, o mérito da Proposta de Emenda Constitucional (PEC nº 02/2020) sobre a reforma previdenciária estadual, a oposição não indicou nenhum membro para a sua composição, que será formada por cinco parlamentares governistas: Raimundo Fernandes (PSDB), Souza Neto (PSB), Dr Bernardo (Avante), Albert Dickson (PROS) e o próprio líder da maioria, o deputado George Soares (PL).

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), anunciou que na manhã desta segunda-feira (09) ocorrerá a instalação da Comissão Especial da PEC da Previdência, que foi à enviada à Casa pelo Poder Executivo em 13 de fevereiro, e em seguida haverá a eleição do presidente e relator da matéria. Nos bastidores da AL, falava-se que os deputados George Soares e Raimundo Fernandes são cotados para presidente e relator. “Vamos sentar para escolher no voto”, afirmou Soares.

A bancada da oposição chegou a indicar dois nomes para compor a Comissão Especial da PEC da Previdência, os deputados Tomba Farias (PSDB) e Getúlio Rego ainda na quarta-feira (04), mas como o governo do Estado insistiu para que a presidência e a relatoria da matéria ficassem nas mãos de deputados da situação, recuou das indicações por falta de clima para ampliar o debate sobre a reforma previdenciária.

Com a nomeação dos membros, que deverá ser publicada na edição de hoje do “Diário Oficial da Asssembleia”,  a Comissão Especial da PEC da Previdência tem o prazo de 30 para encerrar os trabalhos e o relator emitir parecer e voto sobre a matéria. Os 24 deputados estaduais só poderão apresentar emendas ao projeto de emenda constitucional na Comissão, que subscritas por 1/3 dos deputados ou seja, com a assinatura de oito parlamentares. O prazo para apresentação de emendas é de cinco dias, a partir da nomeação da Comissão.

Já o relator ou a própria Comissão, no parecer, podem oferecer emenda sem a exigência de número de assinaturas e observância do prazo de cinco dias.

De acordo com o Regimento Interno da Casa, no plenário, a PEC será submetida a dois turnos de discussão e votação. Será aprovada a proposta que obtiver, em ambos os turnos, três quintos (3/5) dos votos dos membros da Assembleia Legislativa. 

A hipótese é descartada politicamente, porque o governo do Estado tem maioria no parlamento e interesse na aprovação da PEC da Previdência, mas o Regimento da Casa prevê que, caso a matéria constante de proposta de emenda à Constituição seja rejeitada ou tida como prejudicada, não pode ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa.

Colegiado
Comissão Especial da PEC da Previdência

George Soares (PL)

Souza Neto (PSB)

Raimundo Fernandes (PSDB)

Albert Dickson (PROS)

Dr Bernardo (Avante)

Instalação e eleição do presidente e relator:

Data – Segunda-feira (09), às

10 horas

Fonte – Assembleia Legislativa

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