Congresso e Governo não priorizam o PNE

Republico matéria do site da CNTE, 16/11/2011

O prazo para apresentação do parecer da Comissão Especial da Câmara dos Deputados ao PL 8.035/10, que dispõe sobre a aprovação do novo Plano Nacional de Educação, inicialmente marcado para 3 de novembro, foi adiado por duas vezes e agora tem previsão para os próximos dias 22 ou 23 de novembro. Trata-se de uma situação que preocupa a todos, pois a sociedade esperava contar com o PNE aprovado pelo Congresso (Câmara e Senado) neste ano de 2011.

Embora os motivos para os adiamentos não tenham sido revelados, duas situações parecem justificar o caráter protelatório empregado à tramitação do PNE.

Sob o aspecto do mérito, o governo tem feito “jogo duro” para manter a previsão de investimento do PIB em 7% ao longo da próxima década, patamar este que não garante o atendimento com qualidade na educação básica, à luz dos preceitos da Emenda Constitucional nº 59, tampouco permite expandir o ensino superior público na proporção capaz de reverter seu atendimento majoritariamente elitista.

Em relação ao tempo processual, o Congresso demonstra claramente que há outras prioridades acima do PNE. Por parte da base do governo, a agenda central é a renovação da DRU (Desvinculação de Receitas da União). Pelo lado da oposição, a tentativa de instalação de inúmeras CPIs, pautadas pela mídia, consome grande parte dos esforços parlamentares.

Enquanto isso, governadores e prefeitos reclamam a falta de recursos para cumprir a lei do piso do magistério e pouco se avança na qualidade da educação. E nós perguntamos: até quando o discurso sobreporá efetivas ações políticas?

A sociedade tem feito a sua parte. Em 26 de outubro realizou grande marcha em Brasília pelos 10% do PIB para a educação pública. Por parte dos sindicatos da educação, inúmeras greves foram deflagradas nos estados e municípios, em 2011, em razão do descumprimento do piso salarial nacional do magistério vinculado aos planos de carreira da categoria. Mas parece que o Congresso e os governantes do país não se sensibilizaram com essas realidades.

De nossa parte, prometemos mais lutas até que a educação seja prioridade de fato.

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