POR SINP/RN, 12/11/2020

A Controladoria Geral do Estado está autorizada a nomear novos servidores públicos para os cargos de analista contábil e auditor de controle interno. Para isso assinou um Termo de Ajustamento de Gestão para diminuir o número de terceirizados em seu quadro.

Essa é uma ação do Ministério Público de Contas visando o fortalecimento dos servidores efetivos e a diminuição dos terceirizados no quadro do Estado.

Essa poderia ser uma prática do governo em todos os seus órgãos. Concurso público deveria fazer parte de um planejamento estatal, pois traz desenvolvimento social, evita interrupções de políticas públicas e dá continuidade nas atividades governamentais, além de aumentar a receita do Estado.

Mesmo assim, o governo insiste em contratar terceirizados, comissionados, estagiários e bolsistas, diminuindo cada vez mais as vagas de servidores efetivos no RN.

Concurso melhora trabalho da Control

Desde 2019, após muitos anos e vários governos, a Controladoria Geral do Estado convocou novos servidores que passaram no concurso para preenchimento de vagas efetivas para o órgão. No total, foram 53 novos servidores: 30 no cargo de analista contábil e 23 na função de técnico de controle interno. As nomeações resultaram na diminuição de contratos de terceirizados e comissionados na Control. A substituição por concursados aprimorou o trabalho da Controladoria e resultou em mais auditorias, evitando prejuízos ao Estado.

Os novos servidores estão reforçando o papel do controle interno na organização administrativa, especialmente no assessoramento aos órgãos do governo visando o cumprimento de normas previstas na legislação financeira, focando na legalidade, economia e na eficiência dos programas governamentais.

Recentemente, o trabalho da Control obteve conceito máximo no acompanhamento da aplicação dos recursos públicos para o enfrentamento à Covid-19, de acordo com a OKBR – Open Knowledge Brasil e Transparência Internacional. Na mais recente avaliação, o RN subiu sete pontos, alcançando 84,8 pontos de 100 possíveis, que determinou a classificação de transparência como “ÓTIMO”.

O SINSP volta a insistir para que o governo do RN priorize a realização de concurso em detrimento à contratação de mais terceirizados, como forma de melhorar o serviço público e também aumentar a arrecadação, uma vez que colocaria mais trabalhadores no sistema previdenciário.