POR Portal da CSPB, 07/02/2020

É com grande indignação que a Confederação dos Servidores Públicos do Brasil – CSPB testemunha, quase que diariamente, uma extensa coleção de incoerências e absurdos estimulados pela cúpula do Executivo nacional. No mais recente entre estes, o Ministro da Economia, Paulo Guedes, em uma coletiva em que defendeu a famigerada “reforma administrativa”, rotulou os servidores púbicos de “parasitas”. Justo ele, integrante da banca financeira que abocanha, todos os anos, quase 50% do Orçamento da União para o pagamento do serviço da dívida – apenas os juros acumulados para a rolagem de um endividamento que só cresce; onde recaem fortíssimas evidências de irregularidades e que, em razão disso, jamais foi auditada.

Conhecedor das despesas gerais do governo, Paulo Guedes sabe que a criminosa dívida pública é, sem medo de errar, a principal vilã das contas públicas; não a folha dos servidores que, na conjuntura atual, respeita com folga os limites estabelecidos pela Lei de Reponsabilidade Fiscal (LRF). Ignorar esse fato é uma atitude de puro cinismo, que busca tirar o foco do verdadeiro “predador de orçamento”, que atende a interesses escusos da nossa elite financeira, sobretudo os banqueiros.

Ao se referir a todos os servidores públicos do Estado como “parasitas”, o ministro coloca-se em uma condição penalmente discutível e nós iremos discuti-la. De pronto já se identifica o assédio moral coletivo, injúria e difamação. Tudo que o ministro faz para diminuir o salário dos servidores públicos, reduzindo recursos em áreas estratégicas como Educação; Saúde; Cultura; Ciência; e de todas as políticas sociais, tem como objetivo aumentar reserva de capital para rolagem do chamado serviço da dívida. Justo ele, banqueiro! Isso não pode soar como advocacia administrativa, tendo como base o que estabelece o artigo 321 do Código Penal? Como pode expropriar as finanças públicas e o orçamento público em favor do seu setor, que é o setor bancário? Analisando friamente o orçamento da União, fica a pergunta: quem seria o autêntico “parasita” nacional??

Desde o governo Lula, o setor financeiro ocupou a política cambial, a partir da nomeação de Henrique Meirelles para a direção do Banco Central. Desde o governo Dilma, os banqueiros dirigem diretamente não apenas a política fiscal/monetária, mas a economia do país a partir da nomeação de Joaquim Levy ao posto de Ministro da Fazenda. A partir de então, observou-se um aumento exponencial da dívida pública brasileira que, nos governos Temer e Bolsonaro, encontrou terreno fértil para aniquilar o papel do Estado na dimensão de seu papel de prestador de serviços. Tudo isso para a alegria de pouquíssimos afortunados como o próprio ministro Guedes.

Bastante questionável o motivo do Poder Executivo jamais discutir o tamanho da dívida; o quanto que o país verdadeiramente deve, quanto já pagou e por qual razão o governo destina esse valor exorbitante, todos os anos, sem jamais auditar o maior vilão do orçamento.

Essa fala do ministro, em um olhar desapercebido, pode parecer apenas mais uma ação diversionista muito própria da verborragia do governo atual. Se olharmos de perto, ela é facilmente percebida como cinismo e desfaçatez. Se colocarmos uma lupa, enxergamos claramente ilícitos penais que não passarão desapercebidos; tomaremos providências quanto a isso.

Diante da infeliz declaração de Paulo Guedes, vamos impetrar uma notificação extrajudicial para saber se o Ministro da Economia confirma ofensa coletiva aos trabalhadores do setor público. Em caso afirmativo, ou na falta de resposta, nossa entidade irá executar todas providências judiciais contra as graves infrações penais, já devidamente identificadas, cometidas pelo ocupante da pasta.

João Domingos Gomes do Santos
Presidente da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil – CSPB