Decisão histórica: Há 10 anos STF reconhecia união homoafetiva

POR SINSP/RN, 06/05/2021

“O sexo das pessoas, salvo disposição contrária, não se presta para desigualação jurídica”, declarou o jurista Carlos Ayres Britto, então ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), em 2011. Ele foi relator de duas ações que se tornaram históricas, julgadas há exatos 10 anos, que acabou reconhecendo a união homoafetiva no Brasil.

Brasil foi o primeiro país do mundo a reconhecer a união estável homoafetiva na Justiça; decisão marcou o início de uma série de conquistas para a população LGBT+, que ao longo da última década teve seus direitos assegurados pelo Supremo Tribunal Federal.

A partir do entendimento firmado pelo STF em maio de 2011, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou, em outubro daquele ano, que o mesmo reconhecimento se aplicava para os casamentos, uma vez que a própria legislação brasileira determina que a conversão da união estável em casamento deve ser facilitada.

Apesar das decisões dos tribunais superiores, casais ainda enfrentavam dificuldades nos cartórios pelo país para terem suas uniões reconhecidas ou seus casamentos habilitados. Para enfrentar o problema, o Conselho Nacional de Justiça publicou uma resolução em que regulamentava os trâmites e proibia os cartórios de recusar a celebração de casamento civil e a conversão da união estável em casamento entre pessoas do mesmo sexo.

Nos últimos 10 anos, foram registradas no brasil 21,6 mil escrituras de uniões estáveis homoafetivas. Em 2010, um ano antes do reconhecimento pelo STF, foram 576 atos do tipo. Em 2020, o número saltou para 2.125.

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