Denúncia: Governo mais uma vez desconta consignados de servidora e não repassa ao banco

Uma prática absurda adotada pelo governo do Estado para fazer caixa com o dinheiro dos servidores públicos. Essa é uma definição para o fato de mais uma vez o governo está realizando o desconto dos empréstimos consignados no contracheque do servidor e não repassando para as instituições bancárias.

Segundo denúncia de uma servidora que mora em Apodi, a Caixa Econômica Federal está cobrando o pagamento de três parcelas do empréstimo, mesmo com os descontos já terem sido debitados no contracheque dela. No total, são mais de R$ 400 que o governo deixou de repassar ao banco.

O desconto e não repasse dos empréstimos consignados aos bancos se caracteriza como crime de apropriação indébita e o Estado pode responder por danos morais, segundo o artigo 168 do Código Penal Brasileiro. Além disso, a governadora Fátima Bezerra pode responder por crime de responsabilidade fiscal.

Enquanto isso, servidores correm o risco de serem negativados pelos bancos, e ter seus nomes inseridos no SPC.

Não é a primeira vez que a servidora sofre com a falta de repasse

A mesma servidora já passou por essa situação pelo menos três vezes, apenas nesse empréstimo e em todas o dinheiro havia sido descontado do seu salário e não havia chegado até o banco. Agora ela tem medo de ter o nome sujo:

“Descobri ontem quando fui ao banco. Foi uma péssima surpresa. Pior que o empréstimo acaba agora em agosto já e no lugar de ter a dívida terminada, tenho medo de ter o nome sujo no mercado”, afirmou a servidora.

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SINSP/RN, 27/07/2021

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