Uma prática absurda adotada pelo governo do Estado para fazer caixa com o dinheiro dos servidores públicos. Essa é uma definição para o fato de mais uma vez o governo está realizando o desconto dos empréstimos consignados no contracheque do servidor e não repassando para as instituições bancárias.
Segundo denúncia de uma servidora que mora em Apodi, a Caixa Econômica Federal está cobrando o pagamento de três parcelas do empréstimo, mesmo com os descontos já terem sido debitados no contracheque dela. No total, são mais de R$ 400 que o governo deixou de repassar ao banco.
O desconto e não repasse dos empréstimos consignados aos bancos se caracteriza como crime de apropriação indébita e o Estado pode responder por danos morais, segundo o artigo 168 do Código Penal Brasileiro. Além disso, a governadora Fátima Bezerra pode responder por crime de responsabilidade fiscal.
Enquanto isso, servidores correm o risco de serem negativados pelos bancos, e ter seus nomes inseridos no SPC.
Não é a primeira vez que a servidora sofre com a falta de repasse
A mesma servidora já passou por essa situação pelo menos três vezes, apenas nesse empréstimo e em todas o dinheiro havia sido descontado do seu salário e não havia chegado até o banco. Agora ela tem medo de ter o nome sujo:
“Descobri ontem quando fui ao banco. Foi uma péssima surpresa. Pior que o empréstimo acaba agora em agosto já e no lugar de ter a dívida terminada, tenho medo de ter o nome sujo no mercado”, afirmou a servidora.
Saiba mais:
Consignados: “Isso é roubo”, afirma servidora cobrada indevidamente
Governo do RN desconta consignados dos servidores e não repassa aos bancos
Consignados: “não recebi meu salário nesse mês”, lamenta servidora
Consignados: “Como é que vou pagar uma coisa se já paguei”, questiona servidor
Consignados: “cheguei até a pedir para o gerente pra me devolver”, diz servidora
Servidora de Apodi sofre com a falta de repasse do consignado
SINSP solicita suspensão dos descontos dos consignados
SINSP cobra do Governdo do RN diálogo com bancos para suspensão de empréstimos consignados
Governo não negocia com instituições financeiras e STF suspende lei de adiamento de consignado
SINSP/RN, 27/07/2021