Deputados jogam Ficha Limpa para maio

Repúblico matéria da Revista Brasil, 07/04/2010
Por: Redação da Rede Brasil Atual

São Paulo – Os líderes das bancadas da Câmara Federal decidiram adiar para a primeira semana de maio a votação do projeto Ficha Limpa (PLP 518/09 e outros). Em reunião nesta quarta-feira (7), horas antes da sessão extraordinária que deveria apreciar a questão, os líderes decidiram encaminhar novas propostas à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) para eventuais mudanças no texto.

O prazo para a CCJ aprovar seu parecer é dia 29 de abril. Se for aprovado, as novas propostas iriam diretamente a Plenário em regime de urgência. A expectativa inicial era começar a discutir as propostas sobre o assunto ainda hoje, em sessão extraordinária marcada para o início da noite.
O líder do PT, Fernando Ferro (PE), revela que seu partido pretende propor a possibilidade de recurso a segunda instância antes de tornar o candidato inelegível. Outros parlamentares não definiram o tipo de alteração proposta.

O líder do DEM, deputado Paulo Bornhausen (SC), decidiu coletar, no início da tarde, assinaturas para assegurar o caráter urgência. Na reunião, PMDB e PT comprometeram-se apoiar o pedido. Bornhausen afirma que a intenção de seu partido é votar as mudanças previstas nos projetos antes das eleições de outubro.

O texto da principal proposta em análise – o Projeto de Lei Complementar 518/09, de iniciativa popular – impede a candidatura de pessoas com qualquer condenação em primeira instância. O relator Indio da Costa (DEM-RJ) alterou essa exigência com o objetivo de evitar perseguições políticas. Ele propõe a inelegibilidade dos candidatos somente após a condenação em órgão colegiado, independentemente da instância.

Com informações da Agência Câmara

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