Deputados realizam primeira reunião para discutir o relatório do PNE

Republico matéria do site da CNTE, 06/12/2011

Foi realizada nesta terça-feira (6) a primeira reunião da Comissão Especial do Plano Nacional de Educação (PNE), para discutir o relatório apresentado na Câmara dos Deputados na última segunda-feira. No evento o relator da matéria, deputado Angelo Vanhoni, explicou os pontos de seu texto aos demais parlamentares da comissão e aos representantes de entidades da sociedade civil que estavam presentes.reuniao_pne_gilmarComo era de se esperar, o ponto mais discutido foi o percentual do Produto Interno Bruto (PIB) investido na educação. Em seu parecer, o deputado Vanhoni propôs 8% do PIB. O valor é superior à proposta inicial do governo, de 7%, mas abaixo do que é defendido pelas entidades da sociedade civil, de 10%.

Vários parlamentares da comissão manifestaram sua posição a favor de um percentual maior, a exemplo da deputada Dorinha Rezende (DEM-TO). “Nós temos o desejo de propor 10% e o poder de aprovar os 10%. Acho que podemos assegurar, com mais recursos, a valorização do professor. Porque sem dar melhores condições de trabalho a esses profissionais nós não podemos melhorar a qualidade da educação”, disse.

A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) reconheceu o avanço representado pelos 8% propostos, mas salientou que o cumprimento das metas do PNE exige mais recursos. “Nós aqui da comissão estamos lendo o relatório sabendo que a proposição de 8% é resultado dos esforços do deputado Vanhoni, que foi à luta para propor os 10%. E 8% é quase 100% de aumento sobre o que é hoje aplicado. Mas nós queremos mais e queremos que a equipe econômica faça um reflexão sobre esses 10%”, afirmou a parlamentar.

O relator Angelo Vanhoni negou que a proposta de 8% seja resultante de pressão da área econômica do governo. Segundo ele, resulta de cálculos feitos com base em diversos indicadores, inclusive o Custo-Aluno-Qualidade (CAQi), elaborado pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação. “Não foi possível chegar aos 10% e sou muito franco em dizer que não foi por causa de um impasse entre o governo e a comissão. Nós adotamos um padrão de financiamento que será uma conquista se conseguirmos aprovar aqui, que é o Custo-Aluno-Qualidade. Nós adotamos o CAQi como um parâmetro para a construção do relatório como um todo. Em função desse parâmetro chegamos ao percentual de 8%.”, disse o parlamentar.

O relator expôs pontos do PNE para exemplificar seu argumento. No ensino fundamental, o Plano prevê 29 milhões de matrículas em 10 anos. De acordo com Angelo Vanhoni, o projeto inicial do governo previa investimento anual de R$ 2.632 por aluno, enquanto os cálculos baseados no CAQi indicam R$ 2.645. No ensino médio, o parecer do deputado prevê R$ 2.645 contra R$ 2.632 propostos pelo MEC.

Na avaliação do Secretário de Formação da CNTE, Gilmar Soares Ferreira, a incorporação do Custo-Aluno-Qualidade é um avanço que atende às reivindicações feitas pelas entidades ligadas à educação. Mas segundo ele, mesmo assim o percentual de 8% fica aquém do necessário. “Isso é abaixo do que a sociedade vem lutando e estipulando para investimento em educação, que é a condição fundamental para superarmos essa condição de letargia do financiamento, que não oferece as condições para que possamos tirar a escola pública desse problema da não aprendizagem”, disse.

Segundo Gilmar, outra falha do relatório de Vanhoni é a falta de uma definição de responsabilidades entre União, estados e municípios. “O Plano Nacional precisa inserir de forma definitiva a responsabilidade de cada ente federado, para que possamos evitar que os município arquem com custos que ele não têm condição. Essa é uma falha do relatório do deputado e que precisa ser corrigida”.

A reunião realizada na Câmara é a primeira de cinco sessões necessárias para que os deputados da comissão especial possam apresentar novas emendas. Segundo Gilmar Ferreira, nesse período a CNTE vai continuar atuando para defender um percentual maior para a educação. “Vamos trabalhar para que possamos garantir as nossas emendas, os 10% do PIB, as condições de regulamentação do artigo 23 e as outras questões fundamentais para que a gente possa ter escola pública de qualidade aqui no país”, afirma.

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