Desesperança que se Acumula

POR Arnaudo Fiuza*

 

O Governo do RN terminou o mês de novembro transferindo R$ 95,6 milhões aos demais Poderes, gastando, portanto, mais do que seria necessário para quitar as respectivas folhas salariais, consoante as decisões judiciais prolatadas nesta semana por Desembargadores do TJRN.

Mesmo sendo público e notório que o Poder Judiciário ainda tem poupança robusta, resultante de remessas de duodécimos a maior de exercícios anteriores, que o permitiria, neste instante final de 2017, honrar seus compromissos financeiros sem precisar da entrada de novos recursos, o Executivo transferiu-lhe, só em novembro, mais R$ 45,6 milhões, em uma postura, em meu entender, bastante criticável, pois não há sequer ainda decisão do STF, na ação judicial intentada pelo TJRN com tal objetivo.  

Constata-se no RN, claramente, que recursos que sobram em um Poder, estão faltando no outro, justamente naquele responsável pela prestação dos serviços públicos essenciais à população, em especial, nas áreas de segurança, saúde e educação.

Mais uma vez o Executivo, mesmo na grave crise em que se encontra, com boa parte de seus servidores, em 2017, com 4 salários a receber em menos de 30 dias (outubro, novembro, dezembro e décimo-terceiro), foi subserviente à vontade dos demais Poderes. 

Assim, neste descompasso de "realidades", já passou da hora do Governador do Estado ter uma conversa franca e firme com os demais Chefes de Poderes, pois não é somente os servidores do Judiciário, Legislativo, Ministério Público, Tribunal de Contas do Estado e da Defensoria Pública que merecem receber tempestivamente seus salários. 

Direito constitucional que tem os demais Poderes de receberem seus duodécimos não é mais juridicamente relevante do que o dos servidores públicos de receberem seus salários, como tentam fazer crer certas decisões judiciais.

Nestas pegadas, longas de um lado e curtas do outro, entre os Poderes do Estado do RN, dia a dia que se passa, a esperança dos servidores do Executivo de receberem seus salários em dia, no atual Governo, vem se esvaindo e se transformando em descrença, revolta e, pasmem, até em casos extremos, a mim já relatados, na prática de suicídios.

A situação do atraso salarial dos servidores do Executivo está por demais insustentável, não podendo sua solução ser mais protelada por promessas que só vem se arrastando no tempo e que carecem de atitudes mais concretas, como a do encontro de contas entre os Poderes, quanto aos repasses de duodécimos. 

Que o Governador adote todas as medidas necessárias que resolvam este grave problema, para o bem dos servidores e da economia potiguar, que está estagnada,  em virtude também dos atrasos salariais reiterados há quase dois anos.

*Arnaldo Fiuza é Auditor Fiscal do Estado e Diretor De Formação Sindical/ Relações Intersindical

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