Dia da Consciência Negra: Entre a reparação e o mar de sangue

Militantes do movimento negro fazem balanço da situação da população negra no Brasil
Por Rafael Zanvettor
Caros Amigos
Une racismoNo dia 20 de novembro deste ano completam 319 anos da morte do último líder do Quilombo dos Palmares, Zumbi. O dia foi institucionalizado como feriado da Consciência Negra, lembrando o assassinato da liderança que lutou contra a escravidão e a opressão de seu povo.  Estima-se que 20 mil quilombolas chegaram a viver no complexo de quilombos que levou o nome de Palmares, no estado do Alagoas, onde lutaram pelo direito de viver em liberdade, longe da violência cotidiana dos fazendeiros brancos.
Passados três séculos da dissolução do quilombo, a situação em que vive o povo negro no Brasil ainda é extremamente desoladora. Dos milhares de jovens que são vítimas da violência no País, a imensa maioria é negra. Ao passo que os negros são minoria em cargos de poder, e recebem salários mais baixos que o branco. 
Os dados lastimáveis, no entanto, não devem significar a derrocada da ideia de justiça e igualdade para os negros. Graças à mobilização do movimento negro dos últimos 30 anos, cada vez mais ações de reparação histórica e conscientização tem sido realizadas no Brasil. A partir do governo de Lula foram instauradas ferramentas institucionais que buscam, na medida do possível, minimizar o estrago causado pela escravidão e pelo racismo institucionalizado, embora sempre negado.
Importância
Para o diretor da União de Núcleos de Educação Popular para Negras/os e Classe Trabalhadora (UneAfro), Douglas Belchior, o 20 de novembro “é uma data importante, de resistência e de luta, construída pelo movimento negro brasileiro. Infelizmente, as instituições, os governos e o Estado não valorizam e não dão importância nem para o dia e nem para a luta do povo negro brasileiro, pois, apesar de termos esse dia, ele não é um feriado nacional, e em muitas cidades onde há o feriado, os governo não promovem políticas de igualdade racial e combate ao racismo. Pelo contrário, cada vez mais reproduzem o racismo institucional”. Os dados da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República parecem confirmar o diagnóstico do educador, pois, segundo o órgão, apenas 18% dos municípios do País adotaram a data como feriado.
O doutor em direito e presidente do Instituto Luiz Gama, Silvio Luiz de Almeida, vê a data como um momento de refexão: “A gente tem que compreender as desigualdades que existem no Brasil, tanto do ponto de vista econômico, como do ponto de vista político, são estruturadas a partir da clivagem de raça, a partir das diferenças raciais. O dia da cosnciência negra é um dia para lembrar de como o nosso País é formado por uma série de divisões, de conflitos. Mas também é um dia para a gente pensar em como é possível superar essas divisões e como é possivel, através da superação do racismo e das desigualdades, a construção e um País mais justo”.
Cotas
Desde 2003, quando a Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ) instituiu pela primeira vez no Brasil o sistema de reserva de vagas para alunos negros e de escola pública, o número de alunos negros nas universidades federais só aumentou. Em 2003 os negros representavam 5,9% dos alunos e pardos, 28,3%; em 2010, esses números aumentaram para 8,72% e 32,08%, respectivamente.
Em 2012, por meio da lei federal 12.771, a reserva de vagas para negros, pardos, indígenas e oriundos de escola pública se tornou obrigatória em todas as universidades federais. Apesar de enfrentar resistência em algumas universidades, em apenas um ano a lei conseguiu garantir um aumento significativo na reserva de vagas para negros. Em 2012, apenas 31% das universidades federais tinham política de cotas, porcentagem que passou para 100% em 2013.
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Para Douglas Belchior, “A política de cotas foi bem sucedida no que se propõe. As universidade públicas, que sempre foram ilhas de exclusão e afirmação do privilégio branco, se tornaram lugares em que a presença do negro é uma realidade, ainda que pese que em proporção menor do que a presença do negro na sociedade”.
Nas universidades estaduais, por exemplo, ainda há muita resistência ao programa de cotas, principalmente no Sudeste. As duas grandes universidades paulistas, a Universidade de São Paulo (USP) e a Estadual de Campinas (Unicamp), por exemplo, se recusam a adotar o sistema de cotas e fornecem apenas bônus aos alunos da escola pública, medida que é vista por especialistas como extremamente problemático. “O problema é que ainda há uma mentalidade atrasada e racista que discorda da aplicação de cotas como melhoria do Estado e equiparação racial”, afirma o diretor.
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Ele ressaltou também que uma das dificuldades do funcionamento das cotas nas universidades tem uma causa que não está diretamente relacionada com educação: “Tivemos avanços com as cotas, mas ainda é pouco diante do genocídio. É preciso que o jovem negro esteja vivo para usufruir das cotas. O mesmo estado que propõe uma política afirmativa que se reivindica inclusiva é o mesmo estado que promove a morte”.
Por outro lado, Silvio Luiz, do Instituto Luiz Gama, insiste que as cotas são apenas um passo, que nunca deixará de ser insuficiente enquanto fim em si mesmo, na construção de uma sociedade mais igualitária: “O que mobiliza toda nossa energia nos movimentos sociais, nas organizações nas quais pertencemos, nas batalhas intelectuais, é a construção de um horizonte onde não haja desigualdade. Enquanto houver cota, enquanto as cotas forem necessárias, é porque o mundo ainda está vivendo em patamar de desigualdade”.
Educação
Para Douglas Belchior, um dos exemplos mais claros do racismo institucional é o caso da lei 10.639, que obriga o ensino da história e cultura africana nas escolas públicas e que, apesar de ter sido sancionada há 11 anos, é aplicada por uma minoria de instituições de ensino. “Um exemplo do racismo institucional é a inoperância do estado frente à lei 10.699, porque se tem um lugar para combater o racismo é na educação. Este é um dos mecanismos que tornaria a educação um instrumento de combate ao racismo com o ensino da história da África, da cultura e literatura africana”, afirma.
Poder
No entanto, não é apenas nas universidades onde faltam negros em seus espaços, mas em todos os cargos de poder. Apenas recentemente iniciativas de reparação começaram a ser tomadas em relação à participação de negros em postos melhores no mundo do trabalho. Por isso, este é, para o presidente do Luiz Gama, um dos fatores que fortalecem o racismo institucional no Brasil.  “A dimensão mais profunda desse problema da ocupação de espaços de poder é o fato de que o racismo legitima situações de exclusão e violência. Quando você não tem um negro ocupando um espaço de decisão, simbolicamente, isso se traduz para a sociedade como sendo a naturalização do negro em um lugar subalterno”, afirma Silvio Luiz.
Uma olhada para o Congresso Nacional basta para perceber como o racismo institucional está enraizado na sociedade brasileira. Segundo pesquisa realizada pelo Tribunal Superior Eleitoral, apenas 22 dos 513 deputados eleitos este ano se declararam pretos, o que corresponde a 4,3% da Câmara dos Deputados. A Bahia, que segundo censo de 2010 realizado pelo IBGE tem 76% de habitantes pretos ou pardos, elegeu 19 dos 39 deputados, o que dá pouco menos que os deputados brancos.
No dia 9 de junho deste ano, a presidente Dilma Rousseff sancionou a lei que reserva 20% de vagas de concursos públicos federais para negros. As reservas de cargos são válidas para concursos de administração pública federal, autarquias, fundações públicas, empresas públicas e empresas mistas controladas pela União. Com a medida, deve aumentar significativamente o número de negros em cargos públicos, que até este ano eram ilhas de privilégio branco. Segundo dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), entre 2007 e 2012, apenas 5,9% dos que ingressaram na área de diplomacia através de concurso público eram negros. Em outras áreas, como desenvolvimento tecnológico e na estatal Inmetro, a participação de negros não ultrapassou os 10%. Nos cargos de auditor da Receita Federal, procurador da Fazenda Nacional e oficial da chancelaria, empregos com alto prestígio e salário generoso, a participação de negros não chegou a 15%.
Atitudes semelhantes têm sido tomadas também em alguns municípios, como a decisão na cidade de São Paulo, em dezembro do ano passado, de que “todos os órgãos da administração pública direta e indireta do município de São Paulo ficam obrigados a disponibilizar em seus quadros de cargos em comissão e efetivos o limite mínimo de 20% das vagas e/ou cargos públicos para negros, negras ou afrodescendentes”.
Apesar de aumentar a participação de negros em cargos públicos, as medidas que reservam 20% das cotas são criticadas pelos movimentos negros, que reivindicam que a proporção de cotas reservadas seja igual à proporção de negros no estado onde acontece o concurso.
Por outro lado, um dos efeitos positivos que as conquistas do movimento negro trouxe foi uma conscientização maior da identificação com o negro. Em 10 anos, de 2000 a 2010, a população autodeclarada negra ou parda passou de 44,7% para 51%, o que mostra que a população negra passou a ter mais consciência sobre si mesma, e passou a compor oficialmente mais da metade da população brasileira.
Empresas privadas
Nas empresas privadas, porém, a situação não se alterou, e os cargos mais altos ainda são reservas de privilégio branco. “É preciso avançar para uma discussão de cotas no mercado de trabalho do setor privado; e de cotas raciais na contratação de empresas, privilegiando empresas que tenham diversidade racial. A gente precisa desconstruir essses simbolos que promovem a hierarquia racial no País”, defende o advogado.
Violência contra negros PSTUViolência
No entanto, o fator que tem mais impacto na vida cotidiana do povo negro é a violência. Segundo dados do 8º Anuário de Segurança Pública, divulgado no dia 10 deste novembro, os negros representam 68% das vítimas de homicídio no Brasil e 61% dos encarcerados. Entre as vítimas de assassinatos, a esmagadora maioria é composta por jovens que não chegam aos 30 anos.
Entre as vítimas de assassinatos, a esmagadora maioria é composta por jovens que não chegam aos 30 anos. Em 2012, 56 mil pessoas foram assassinadas no Brasil, segundo dados da Anistia Internacional, 30 mil destas são jovens entre 15 a 29 anos e, desse total, 77% são negros. A maioria dos homicídios é praticada por armas de fogo, e menos de 8% dos casos chegam a ser julgados.
Para a coordenadora da campanha “Reaja ou será morto, reaja ou será morta”, Andreia Beatriz, a data não é motivo de comemoração: “Infelizmente, para nós, novembro é mais um mês de luta, mais um mês de comparecer a velórios e de manter a luta”. Para a militante, é necessário reconhecer o legado de Zumbi e o dia da Consciência Negra, mas, justamente pela violência extrema que o povo negro sofre cotidianamente, não pode ser uma data de celebração. “Para nós, da campanha “Reaja”, o  20 de novembro tem se tornado um mês de festas, mas o legado que o Zumbi nos deixou é incompatível com o que tem acontecido contra nosso povo atualmente”, afirmou ela.
Pelo mesmo motivo, a campanha não reconhece avanços enquanto continuar a barbárie contra seu povo. “Veja este último caso de um jovem de 16 anos, do bairro de periferia do São Cristóvão, em Salvador. Ele foi sequestrado, retirado do convívio de sua família David Fiúza. Para nós ele é uma das vítimas mais recentes e um exemplo de como o estado tem nos tratado, como podemos falar em avanços? Quando um jovem desses morre, nós não podemos falar em avanços. O que reconhecemos neste mês é o legado de resistência”.
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Fonte: REvsita Caros Amigos, 19/11/14

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