Dia de homenagens e cobranças do SINSP/RN em cerimônia na SEEC

A direção do SINSP/RN esteve presente no dia 29 de outubro de 2014 em cerimônia de abertura da programação comemorativa ao Dia do Servidor Público na SEEC – Secretaria de Estado de Educação e Cultura. Foi momento para o Sindicato reenterrar sua homenagem para a categoria, bem como reivindicar o atendimento do pleito dos servidores para as autoridades presentes.

Com o auditório Angelica Moura repleto de servidores estaduais, a cerimônia contou, entre as autoridades presentes,  com a Governadora Rosalba Ciarlini e a Secretária de Educação, Betânia Ramalho. A presidente do SINSP/RN, Janeayre Almeida de Souto, também compôs a mesa representando os servidores da administração direta do estado.

Reivindicação – Em seu discurso, Janeayre Souto ressaltou a importância do servidor público na garantia do exercício da cidadania para a população. “A luta pelo serviço público de qualidade passa pelo reconhecimento e valorização dos servidores”, afirmou a sindicalista.

A presidente do SINSP/RN aproveitou a oportunidade para reivindicar maior rapidez na análise e tramitação do processo dos ajustes da Lei Complementar 432/10 que trata do PCCR dos Servidores. A proposta está formatada despois de uma ampla discussão com a Consultoria Geral do Estado e com a SEARH se encontra na Casa Civil do Estado para em seguida ser enviado a Assembleia Legislativa do Estado.

Segundo a Sindicalista “desde o ano de 2010 que nós lutávamos por esses ajustes, para que as distorções existentes na LC 432/10 fossem corrigidas. “Dentre as propostas foi incluída a mudança do tempo de permanência em cada Nível Remuneratório de 03 para 02 anos; aumento da nossa Tabela de 14 para 16 Níveis Remuneratórios e a inclusão dos servidores do ex-Bandern e ex-BDRN na LC 432/10, que passam a integrar a tabela de numero 04”, além de trazer a reabertura do enquadramento dos servdiores. Com isso cerca de 3.800 servidores que até esse momento não se enquadraram na LC 432/10, com a aprovação desse projeto de lei, disse Janeayre Souto.

Para que estas mudanças sejam efetivadas, Janeayre Souto solicitou audiência com a governadora para fazer valer as alterações.  Segundo dados da sindicalista serão beneficiados mais de 16.000  servidores.

Atendimento – a Secretária de Educação, Betânia Ramalho, ressaltou a importância da data comemorativa e ao mesmo tempo elogiou a postura da direção do SINSP/RN pela forma respeitosa e transparente como trata a construção de soluções para atendimento das reivindicações da categoria. “Este Sindicalismo proativo e responsável é um importante diferencial de luta para a categoria e no qual somos sempre solidários”, disse a secretária Betânia Ramalho.

Sobre os ajustes da Lei Complementar 432/10, a Betânia Ramalho afirmou que ainda dá tempo de ser encaminhada para o Conselho de Secretários de Estado e para a Assembleia Legislativa ainda nesta gestão.  “Trata-se de uma reivindicação legitima dos servidores na qual faremos todo esforço para atender na medida do possível”, afirmou a Secretária.

Por sua vez a governadora Governadora Rosalba Ciarlini em seu discurso falou sobre suas realizações de governo junto a pasta de educação. “Avançamos em outros aspectos e sei que muito ainda precisa ser feito, mas o mais importante é deixamos realizações tanto sob o ponto de vista organizacional como de estrutura física da Educação estadual”, afirmou a gestora estadual.

A governadora se colou a disposição do SINSP/RN para agilizar o processo dos ajustes da Lei Complementar 432/10. “Vamos deixar o governo com esta demanda encaminhada junto a equipe de transição do novo governo para sua devida efetivação”, afirmou a Rosalba Ciarlini.

O SINSP/RN ainda apoiou a semana dedicada a homenagear os funcionários da administração direta da sede da secretaria com uma apresentação no final da cerimônia de abertura do cantor Carlos Bem. Ainda estiveram presentes no evento representando os diretores Ubiratan Barbosa e Juarez Barrosos.

FONTE: Site do SINSP
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