Direção do SINSP garante na luta para destrancar os processos ajuizados em busca da LC 432/10

Em conjunto com a direção do SINAI, os advogados a direção do SINSP foi a Brasília para buscar solução para as ações judiciais que se encontram “suspensas” ou “remetidas ao STF”.

O TJRN tem reconhecido o direito dos servidores e tem dado ganho de causa a todas as ações. Agora, como o estado estava recorrendo das decisões e os processos obrigatoriamente tinham que subir para Brasília o TJRN adotou o procedimento de suspender os processos até o julgamento do recurso que trata da mesma matéria e que já se encontra no STF.

Mais de 85% dos processos que foram remitidos para Brasília já retornaram e foi dado ganho de causa aos servidores e os processos começam a ser reabertos a voltar a sua tramitação normal.

Paralelo a isso as ações impetradas no 1° Grau que é ação dos “atrasados” elas já estão quase que 80% julgadas.

A nossa alegria se traduz aqui por que no início porque o MS 2012.004323-4, que travava as decisões acaba de ter o parecer da Ministra Rosa Webwer, que foi a relatora do processo, com sua decisão foi garantido o ganho de causa e a vitória dos servidores e baixa definitiva do processo, não cabendo mais recurso por parte do estado.

Aqui mais uma vez ressaltamos o empenho e ação do advogado Manoel Batista Neto, que soube conduzir todo esse processo.

Os Servidores da Administração Direta do Estado agora tem o que comemorar. Viva a nossa luta!

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