Reposição já dos 32,31%!

Aconteceu na manhã desta quarta –feira (11), na Governadoria uma audiência entre a Casa Civil do Estado e Secretaria de Planejamento com a direção do SINSP.

Dessa reunião participaram: Tatiana Mendes Cunha, Chefe da Casa Civil do Estado e Gustavo Nogueira, Secretaria de Estado do Planejamento e da Administração. Pelo SINSP: Janeayre Souto, Ubiratan Barros, Rosangela Almeida, Isabel Cristina, José Roberto, Solange Trindade e Conceição Góes (base).

Nessa audiência a direção do SINSP levou para a mesa de negociação a solicitação de reajuste de 32,31%, esse percentual traduz a inflação do período compreendido entre o período de 01 julho de 2010 até 31 de dezembro de 2014.

Outro ponto discutido nessa audiência foi a solicitação do envio do Anteprojeto de Lei Complementar que “Altera a Lei Complementar Estadual de nº 432, de 1º de julho de 2010, que institui o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Órgãos da Administração Direta do Poder Executivo do Estado do Rio Grande do Norte”, para a Assembleia Legislativa.

A análise e tramitação do processo dos ajustes da Lei Complementar 432/10 que trata do PCCR dos Servidores é uma das prioridades de luta do SINSP/RN. A proposta foi formatada depois de uma ampla discussão com a Consultoria Geral do Estado e com a SEARH.

Desde o ano de 2010 que os servidores lutam por esses ajustes, para que as distorções existentes na LC 432/10 sejam corrigidas. Dentre as propostas foi incluída a mudança do tempo de permanência em cada Nível Remuneratório de 03 para 02 anos; aumento da nossa Tabela de 14 para 16 Níveis Remuneratórios e a inclusão dos servidores do ex-Bandern e ex-BDRN na LC 432/10, que passam a integrar a tabela de número 04, além de trazer a reabertura do enquadramento dos servidores. Com a efetivação das alterações propostas serão beneficiados mais de 16 mil servidores.

Os representantes do governo estadual disseram que em virtude do Estado do RN estar acima de todos os limites já que atingiu a marca de 53,47%, ultrapassando todos os limites, essa discussão fica então congelada por parte do governo por cerca de 90 dias.

Para a direção do SINSP, o governo deve explicar algumas coisas tipo: Como o governo estadual explica que em agosto de 2014, a Receita Corrente Liquida do Estado era de 7,7 bi e em dezembro de 2014 a RCL foi de 7,3 bi, como é que o estado explica essa redução? Qual é a explicação do estado para que a RCL de 2014 não cresça nada se comparada com o ano de 2014?.

Os servidores não esquecem que mesmo com rombo de R$ 610 Milhões nos cofres públicos, o governador do Rio Grande do Norte, Robinson Mesquita de Faria, teve o seu salário reajustado em até quase 100%. Que os subsídios dos deputados estaduais foram reajustados em 14,8%. Isso tudo com o déficit financeiro do estado sendo divulgado após estudos realizados pelo próprio governo.

O subsídio bruto do governador passou a ser de R$ 21.914,76 a partir do dia 1º de janeiro de 2015 e o do vice-governador será R$ 17.531,80. Os secretários de estado receberão provimentos mensais no valor de R$ 14.080,09. Atualmente, o Governo do Estado possui 53 secretários na administração direta e indireta. A diferença do salário bruto atual e a proposta aprovada é de R$ 5.599,62. Soma-se à conta a diferença de R$ 10.253,76 no salário bruto de governador e o aumento de R$ 8.203,00 nos vencimentos do vice-governador. Com a mudança, o impacto financeiro nas contas do Governo é de R$ 315.236,62 mensalmente.

Os desembargadores, juízes, promotores e os procuradores de justiça tiveram os seus vencimentos reajustados em 14, 37%.

Como pode o governo do estado pedir paciência aos servidores para que eles esperem de dois a três meses para que o estado comece a responder a nossa pauta? Para nós o exercício da paciência tem que começar por eles. Se tem crise no estado por que os salários deles foram reajustados? A crise só existe para os servidores da administração direta do estado? Só os servidores da administração direta do estado é quem deve pagar o ônus dessa crise?

Para Janeayre Souto, presidenta do SINSP o governo estadual tem que apresentar uma proposta concreta de negociação com os servidores da administração direta do estado.