Direção do SINTE é recebida em audiência pela SEEC

Da Redação

Aconteceu no final da tarde desta segunda-feira (12). Participaram desta audiência a secretária Betânia Leite Ramalho e Gizele Daniel de Almeida representando a SEEC, pelo SINTE Janeayre Souto, Larrúbia Tavares, Anselmo Pamplona dentre outros diretores.

No início da audiência a SEEC entregou o documento “REUNIÃO COM O SINTE”, esse documento foi debatido em toda a reunião. Para ler o documento clique no ícone do PDF DOCUMENTO DA SEEC 12 0320120001, foi entregue ainda um documento “Programa de Educação da SEEC” PROGRAMA DE EDUCAÇÃO DA SEEC 12 03 20120001.

Vamos aos pontos discutidos nessa audiência:

PAGAMENTO DO PISO SALARIAL NACIONAL PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO:
A SEEC apresentou a proposta de acordo com o documento em PDF. Informou ainda que o governo estadual nesse momento não se dispõe a discutir a retroatividade dos 22,22% para os meses de janeiro e fevereiro de 2012, se dispõe a discutir esse retroativo em outro momento. Esse outro momento ainda não foi definido.

Apresentou ainda a proposta para o pagamento dos 22,22% para os aposentados, sendo pagos em 04 (quatro) parcelas iguais nos meses de abril, maio, junho e julho.

Sobre a composição da jornada de trabalho no que se refere ao 1/3 de extra regência, como o SINTE judicializou essa discussão, o governo do estado vai aguardar a decisão da justiça.

Não podemos aceitar que o governo do estado pague de forma diferenciada aos professores aposentados. Isso não é justo. Outra coisa é necessário que o governo do estado apresente uma proposta concreta para o pagamento da retroatividade do Piso no tocante aos meses de janeiro e fevereiro. O governo tem que apresentar uma proposta para a aplicação de 1/3 de extra regência, até por que essa é uma decisão do STF desde o mês de abril de 2011. Portanto essa discussão no RN encontra-se bastante atrasada, relata Janeayre Souto.

A SEEC deixou bem claro que tudo que for “retroativo” irá para depois. Nós achamos que isso é um absurdo.

PROMOÇÕES VERTICAIS:
Existem hoje cerca de 2.600 promoções verticais. O governo começará a publicar e a pagar essas promoções obedecendo ao seguinte cronograma:
Ano de 2006: Publicação e pagamento mês de março de 2012;
Ano de 2007: Publicação e pagamento mês de abril de 2012;
Ano de 2008: Publicação e pagamento mês de maio de 2012;
Ano de 2009: Publicação e pagamento mês de junho de 2012;
Ano de 2010: Publicação e pagamento mês de julho de 2012;
Ano de 2011: Publicação e pagamento mês de agosto de 2012;
Ano de 2012: Publicação e pagamento mês de setembro de 2012.

CONCURSO DO MAGISTÉRIO:
A SEEC assumiu o compromisso de buscar formas para publicar todo o resultado. Publicando o extrato da nota com a classificação de todos os candidatos.
No primeiro momento o governo do estado irá convocar e nomear cerca de 1.300 professores.

Inicialmente a SEEC irá substituir todos os professores do processo seletivo simplificado. Em seguida dará sequencia a novas convocações e nomeações.

PROJETO PROFESSOR CONECTADO:
Os computadores existem na SEEC. Porém existe um erro jurídico nesse projeto. Foi usado dinheiro do ensino fundamental e do ensino médio. Além disso, os professores que se aposentaram não devolveram os notebooks.

A SEEC vai rastrear os quase 1.200 professores que se aposentaram e não devolveram os notebooks, agora a secretaria vai começar a receber esses notebooks para fazer uma redistribuição.

PAGAMENTO DE ATRASADOS:
Foi cobrado o pagamento dos diversos atrasados como: Abonos de Permanência, gratificação por titulo, letras, quinquênio, etc.

DOCUMENTO ENTREGUE PELA SEEC A DIREÇÃO DO SINTE:

A SEEC informou que está sendo feito levantamento de todos esses atrasados.

Secretaria de Educação e Cultura do Rio Grande do Norte

REUNIÃO COM O SINTE RN

12 de março de 2012

PAUTA

1- NOVO PROJETO DE EDUCAÇÃO DO RN (em construção)


  • Apresentação do Projeto: entregar documento;

  • Início do Ano Letivo 2012 em 1º de março:

  • Contratação de professores seguindo quadro de demanda das escolas: serão efetivados, inicialmente, 1000 professores e 16 de Apoio Pedagógico;

  • repasse de recursos financeiros para a escola (repasse para a merenda, primeira parcela do PAGUE e mais parcela adicional para manutenção das escolas);

  • transporte escolar para qualificar e dignificar a condução do aluno até a escola: entrega de 120 ônibus (100 adquiridos com recurso do Estado) e 20 como contrapartida do MEC à compra dos ônibus. Mais 30 ônibus serão concedidos pelo MEC como contrapartida da compra pelo Estado. Mais investimentos em ônibus serão feitos em 2012 com verba de emendas parlamentares. A Meta é comprarmos mais 120 ônibus (receber 50% de contrapartida do MEC) e estimular os prefeitos a também adquirirem seus ônibus pelo programa Caminho da Escola;

  • jornadas pedagógicas apoiadas em documentos orientadores da gestão do ensino e da aprendizagem, (Diretrizes da Política Educacional do Estado – 2012-2014,), da gestão da escola (Diretrizes Operacionais para Educação), gestão de pessoal (Portaria nº187);

  • Orientações Curriculares: constituído um Grupo de Estudo para elaborar a primeira versão. Fazem parte desse Grupo: técnicos da SEEC, assessores da UFRN e do Kennedy. Brevemente será iniciada uma agenda para discussão do documento com representantes das Dired. Várias oficinas serão realizadas para discutir o documento com os professores da rede. Nenhum documento pedagógico será aprovado sem a participação dos professores;

  • aquisição de livros, Kits (cadernos e pendrive) materiais didáticos, equipamentos e mobiliários para as escolas, entrega de diários de classe;

  • Pagamento do Piso Salarial Nacional para os Profissionais do Magistério: foi anunciado pela Governadora Rosalba Ciarlini, de forma pública, no primeiro dia letivo de 2012 (1 de março), tão logo confirmação do MEC do índice de 22,22% (Reajuste do custo aluno). Acrescido aos 34% concedidos em 2011 o atual aumento totaliza 63,77% acumulados, nos últimos 06 meses, o que contrasta com o reajuste concedido aos professores de 7,15% no período 2007 – 2010.

  • Tal reajuste será concedido a partir do mês de março aos Profissionais do Magistério, seguindo o que trata o Artigo 2º §2º da Lei 11.738/2008”.

“Por profissionais do magistério público da educação básica entendem-se aqueles que desempenham as atividades de docência ou as de suporte pedagógico à docência, isto é, direção ou administração, planejamento, inspeção, supervisão, orientação e coordenação educacionais, exercidas no âmbito das unidades escolares de educação básica, em suas diversas etapas e modalidades, com a formação mínima determinada pela legislação federal de diretrizes e bases da educação nacional”.

  • O pagamento incidirá, já no mês de março, para todos os professores lotados na educação (Escolas, DIREDs e SEEC), devidamente regularizados no rol. Os que não estão regularizados no rol têm o prazo de 30 dias para regularizarem a sua situação junto à COAPRH e serem lotados em alguma escola. Após a regularização, passarão a receber o reajuste. Os inativos serão pagos em 4 parcelas a partir de abril.

  • Sobre a composição da jornada de trabalho que estabelece limite máximo de 2/3 (dois terços) da carga horária para o desempenho das atividades de interação com os educandos, em razão da judicialização (Hora Atividade) aguardaremos decisão judicial.

  • Promoções verticais: serão pagas em março as promoções solicitadas em 2006, em abril as de 2007, em maio as de 2008, em junho as de 2009, as julho as de 2010, em agosto as de 2011 e em setembro as de 2012. Ainda pendente o pagamento do retroativo a definir data.

  • Promoções horizontais: será definida nova Comissão para construir a proposta;

  • Revisão do PCCR do Magistério Estadual: instituir Comissão para retomar o assunto (prazo para início dos trabalhos abril e término em agosto)

  • Plano Estadual de Educação: Instituir comissão

  • Plano de recuperação da infraestrutura das escolas: ver documento a ser disponibilizado pelo Setor de Construção (Clécio);

AÇÕES PREVISTAS PARA 2012

Além de dar continuidade a muitas das ações iniciadas em 2011, passaremos a investir, mais fortemente, nos seguintes itens:

  1. Valorização salarial e pedagógica do professor/a, fortalecimento da gestão democrática pautada em resultados;

    1. Contratação, seguindo demandas das escolas, de Professores e Coordenadores Pedagógicos provenientes do Concurso Público realizado em 2011;

    2. Revisão do Projeto de Gestão Democrática e Revisão do Porte das Escolas;

    3. Retomada da construção do Plano Estadual da Educação, e apoio à elaboração dos Planos Municipais de Educação, importante atividade do Projeto de Regime de Colaboração do Estado com os Municípios;

    4. Construção das Orientações Curriculares, documento norteador da gestão do processo ensino – aprendizagem;

    5. Oferta de melhores condições de trabalho e estudo/qualificação para professores e alunos, seja em relação à estrutura física das escolas, seja na oferta de ferramentas e materiais didático-pedagógicos, seja no suporte tecnológico para as aulas, seja no incentivo para os alunos usufruírem mais dos projetos e programas em curso nas escolas, seja, também na cobrança de resultados.

    6. Oferta, já início do ano letivo, de kits Escolares para 300 mil alunos da rede (ensino fundamental e médio);

    7. Distribuição, nas escolas, de equipamentos eletrônicos (scanner de mesa, máquina fotográfica, GPS veicular, notbook, projetor multimídia) e mobiliários (mesas, carteiras, fogões, bebedouros, ventiladores, arquivos, armários, entre outros) para atendimento de toda rede, segundo suas demandas;

    8. Oferta de livros didáticos sobre a Cultura do RN (atlas geográficos, temas da cultura e da economia do RN, coleção de livros didáticos),

  2. Apoio ao transporte dos técnicos e equipes das DIRED com a compra de 4 caminhões, 20 veículos utilitários e 10 veículos de passeio.

  3. Informatização e modernização da SEEC, já em curso, com a digitalização de documentos da Inspetoria de Ensino, por exemplo;

  4. Implantação do SIGA-Educ, (iniciando pelos módulos Matrícula On Line e Diário de Classse), projeto apoiado pelo MEC/FNDE.

  5. Implantação do Observatório da Vida do Estudante sistema informatizado que permite acompanhar as trajetórias escolares dos estudantes, produzindo informações que ajudam a equipe da escola minimizar a evasão, o abandono, as reprovações, entre outros dificuldades inerentes à vida do estudante.

  6. Implementação do Sistema SAGEP, nas 16 DIRED, conciliado com o SIGA-Educ.

  7. .Realização do CENSO DO PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO, na SEEC, nas 08 (oito) Diretoria Regionais de Alimentação Escolar – DRAE e nas 16 (dezesseis) Diretorias Regionais de Educação, da Cultura e dos Desportos – DIRED.

  8. Implantação do PONTO ELETRÔNICO no órgão central da SEEC.

  9. Dar continuidade às atividades do PAR (Plano de Ações Articuladas) do MEC, política que vincula ações propostas pela Política da Educação do Estado com o Financiamento pelo governo federal, para os próximos 4 anos;

  10. Dar continuidade às ações que irão viabilizar a execução dos Projetos a serem subsidiados com o financiamento do Bando Mundial, visando a -Melhoria na Qualidadeda EducaçãoBásica. Investimento na ordem de 92 milhões de dólares.

  11. Construção, com financiamento do governo federal, de 44 Quadras Cobertas e a Cobertura de 16 quadras existentes, beneficiando escolas e a comunidade de mais de 50 Municípios;

  12. Manutenção e recuperação de escolas de grande projeção em Natal (Churchil, Ateneu, Anísio Teixeira) e a recuperação de 5 CAICs (Parnamirim, Assu, Mossoró, Macaíba, Ceará Mirim);.

18 Expandir os Cursinhos preparatórios para os vestibulares e ENEM, em parceria com a UFRN e outras IES. No vestibular da UFRN, desse ano, as Escolas da Rede Estadual inscreveram 14.951 alunos e aprovaram 1.871 em todos os cursos da UFRN, inclusive 8 aprovações em Medicina.

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