Dívidas com a Justiça, fila de ex-servidores aguardando há anos pelo pagamento e, na outra ponta, orçamento enxuto.
Essa situação é real em pelo menos 111 municípios potiguares com população inferior a 11 mil habitantes e precatórios que se arrastam junto a Justiça Estadual – alguns acima de R$ 1 milhão. Juntos, esses pequenos municípios devem cerca de R$ 14,5 milhões, ou seja, 9% do montante dos débitos listados no levantamento da Justiça do RN, que somam um total de R$ 162 milhões.
Os precatórios são títulos da dívida que os governos emitem para pagar quem ganha na Justiça demandas contra o Poder Executivo – entre esses processos estão indenizações de servidores públicos e de desapropriações. Esses títulos são pagos de acordo com uma fila, que pode durar anos. O dinheiro é repassado aos tribunais de Justiça, que liberam os valores aos credores.
A situação é preocupante se considerado a quase integral dependência de transferência de recursos federais para a sobrevivência dos municípios. O pagamento integral das dívidas, a partir de descontos da parcela de FPM, observa o presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), Benes Leocádio, poderia levar ao colapso de serviços essenciais e mesmo a manutenção da folha de pagamento.
O repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), principal fonte de renda na maioria dessas cidades com menos de 11 mil habitantes, gira em torno de R$ 256,7 mil por mês para cada prefeitura, de acordo com o coeficiente de distribuição. “Boa parte dos débitos desses municípios são repassados, herdados de uma gestão para outra e se arrastam ao longo dos anos. Muitas são resultado de reajustes de folha de pagamento, acordos trabalhistas que não conseguiram ser cumpridos, por limitações”, explicou Benes Leocádio.
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Em São Rafael, cidade distante 216 quilômetros de Natal e 8,5 mil habitantes, a Prefeitura deve cerca de R$ 1 milhão em precatórios e RPVs. De acordo com a tabela de saldos e pagamentos de precatórios e RPVs divulgados pelo TJRN, ao longo de 2013 a Prefeitura não fez pagamentos.
O prefeito José de Arimatéia Braz disse que diversos parcelamentos foram feitos e que ainda há residual de RPVs programados. Os acordos firmados anteriormente têm os valores retidos direto do repasse do FPM. “Não podemos deixar de pagar quando já negociado com a Justiça, sob pena de sequestro de valores e com isso paralisação de serviços essenciais como saúde e educação”, afirmou Arimatéia Braz.
A dificuldade relatada pelos prefeitos recai ainda na oscilação na transferência de recursos, que vem caindo nos últimos meses. “O jeito é emendar uma parcela na outra, o que nos deixa em situação delicada”, acrescenta o prefeito de São Rafael.
A situação também é complicada em cidades maiores e com mais autonomia financeira. Em João Câmara, localizado a 75 quilômetros de Natal, tem dívidas reconhecidas judicialmente (precatórios) que somam R$ 13,6 milhões, referente a 20 processos de precatórios e 190 de RPV ajuizados desde 2008, e correspondem, praticamente, ao valor total de repasse do FPM em 2013: R$ 13,9 milhões. A um credor o município de menos de 30 mil habitantes deve mais de R$ 900 mil em salários e abonos.
Em Maxaranguape, a secretaria de finanças do Município disse que não havia recebido notificação sobre o montante e que aguardava a Justiça fazer a convocação para negociar. A dívida do municípios é de R$ 603,6 mil reais.
A apuração completa das dívidas de prefeitura do RN e Governo do Estado foi realizada pela Divisão de Precatórios do TJRN durante todo o ano de 2013 e está publicada no site da instituição. E em janeiro deste ano, cada ente devedor foi notificado sobre o montante do débito. A ideia, explica a juíza, é a real dimensão da situação que aflige os credores, assim como propor, com precisão, soluções para o adimplemento da dívida pública decorrente de sentenças transitadas em julgado.
FONTE: Jornal Tribunado Norte, 09 de março de 2014, Sara Vasconcelos – repórter