SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DA CULTURA PUBLICA PORTARIA OBRIGANDO AS DIREÇÕES DAS ESCOLAS ESTADUAIS A PUBLICAREM EM LOCAL VISÍVEL O ROL DAS ESCOLAS
PORTARIA N.º 1075/2010-SEEC/GS
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DA CULTURA DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições legais, e
Considerando a Recomendação Requisitória nº 10/2010 da 78ª Promotoria de Justiça da Educação.
Considerando a importância da comunidade escolar conhecer as ações, Projetos e Programas desenvolvidos em cada estabelecimento de ensino, bem como o quadro de pessoal em exercício por unidade de ensino na Rede Estadual.
RESOLVE
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