A Comissão de Finanças da Assembleia legislativa aprovou na última quarta-feira (14), a proposta de orçamento para o ano de 2017. Caso essa proposta venha a ser aprovada no plenário da assembleia legislativa no dia 21, ela representará o “caos”, pois, não passará de um orçamento “fictício”, um monstro aprovado pela assembleia legislativa.
A proposta orçamentaria construída e defendida pelo deputado George Soares (PR) está na contramão da história. O SINSP em conjunto com as demais entidades representativas dos servidores público estadual apresentou aos deputados uma carta onde se aponta uma frustação na receita do poder executivo na ordem de R$ 300 Milhões (Leia aqui a carta em resumo).
Outro ponto que devemos observar é que no mês de julho deste ano, os deputados aprovaram a LDO/2016. O artigo 38 da LDO prevê que a despesa com pessoal será fixada a partir da folha de junho 2016 de cada Poder, acrescentando 7% (inflação e crescimento vegetativo).
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Segundo o artigo 20 da LDO, o custeio e investimento repetem o mesmo índice do orçamento de 2016. Ou seja, o executivo encaminhou um projeto baseado na LDO e em cima de dados reais. Contudo, a comissão de Finanças da Assembleia Legislativa manteve um orçamento que foi construído com base numa ficção que foi o orçamento de 2016.
Em linhas gerais, o judiciário entra o ano com uma sobra de 84 milhões e o executivo entra com um déficit de 300.
De acordo com o § 1 do art. 99 da Constituição os tribunais deverão elaborar sua PLOA (Projeto de Lei Orçamentária Anual) nos limites da LDO, ou seja, deve-se observar que o executivo não poderia ajustar as propostas dos outros poderes.
Por isso nós CONVOCAMOS a você Servidor Público Estadual, a comparecer ao plenário da Assembleia Legislativa na próxima quarta-feira (21), para juntos acompanharmos a votação do orçamento do estado para o ano de 2017.
Reafirmamos mais uma vez que se o relator do orçamento Deputado George Soares e a Comissão de Finanças insistirem na manutenção da proposta elaborada e defendida por eles, será estabelecido o caos no estado do RN.