Entenda mais sobre discussão sobre reforma da Previdência no RN

POR SINSP/RN, 24/07/2020

Diferente do que sugere a governadora Fátima Bezerra sobre a não aprovação da Reforma da Previdência Estadual até o dia 31 de julho de 2020, a situação não é nem de perto tão complexa e prejudicial como o governo está descrevendo.

A justificativa de Fátima é de que o RN ficaria prejudicado pela impossibilidade de se renovar o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP), que vence em 7 de setembro. E, apesar de existirem algumas restrições de crédito junto à União caso não ocorra esta renovação, na gestão anterior, o RN estava também sem o CRP e buscou o direito na justiça, garantindo a sua emissão perante o STF.

Logo, antes de emparedar os trabalhadores forçando-os a aceitar uma reforma que, notadamente, será mais custosa que a aprovada pelo Congresso Nacional, o governo do RN deveria buscar a extensão desse prazo junto ao Governo Federal e, em caso de negativa, buscar a justiça, como vários outros gestores estão fazendo.

Parece que a governadora esqueceu que estamos lidando com uma pandemia e que o RN não é o único ente federativo cuja reforma ainda não foi aprovada, vários estados e municípios estão na mesma situação e, inclusive, alguns já ganharam na justiça o direito de esse prazo ser estendido.

A aprovação a toque de caixa imposta pelo governo do RN não se sustenta sob nenhuma hipótese. O governo deve ouvir o que a classe trabalhadora tem para dizer, discutindo o texto da emenda em sessão com público e participação da sociedade. 

error: Conteúdo protegido para cópia.
Menu e Busca