Entrevista: Jaime Mariz fala sobre o processo de criação da Funpresp

Da Redação

O ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, e o presidente do Senado, José Sarney, estiveram reunidos em Brasília na última semana, para debater a possibilidade de os futuros servidores do Executivo e do Legislativo serem incorporados, nos primeiros anos, a mesma Fundação de Previdência Complementar. A Lei número 12.618, de 30 de abril de 2012, que prevê a criação dessa fundação, a Funpresp, autorizou a instituição de três entidades, para cada um dos três poderes. Em entrevista Rádio Previdência, o secretário de políticas de Previdência Complementar do Ministério da Previdência, Jaime Mariz, explicou como está a criação da Previdência Complementar dos servidores públicos. A previsão é que a partir de 1° de janeiro do próximo ano os futuros servidores da União já sejam incorporados ao novo regime de previdência.

Repórter: A Previc tem até o final de outubro para homologar a criação das Fundações de Previdência Complementar dos servidores. Existe uma previsão de quando isso deva ocorrer?

Jaime Mariz: A lei sancionada no dia 30 de abril de 2012 estabelece 180 dias para que se submeta à aprovação da Previc e depois disso mais 240 dias para que a fundação funcione efetivamente. Isso remete a julho de 2013 mais ou menos. Entretanto, esses são prazos máximos e nós estamos trabalhando para que efetivamente essa fundação esteja funcionando a partir do dia 1º de janeiro do próximo ano, que deverá ser o divisor de águas. Isto é, os funcionários que forem contratados a partir de então deverão ser regidos pelo novo regime de aposentadoria e aqueles contratados efetivamente e tomarem posse antes dessa data, isto é até 31 de dezembro, deverão ser regidos pela atual legislação, pela atual sistemática.

Repórter: E o que tem sido feito pelo Governo para que a Funpresp já esteja funcionando no início do próximo ano?

Jaime Mariz: Existe uma comissão técnica, uma comissão informal, mas composta de técnicos especializados nessa área de Previdência dos ministérios da Previdência, da Fazenda, do Planejamento e Casa Civil juntamente com a Previc, que é da Previdência, no sentido de elaborarem um decreto criando essa instituição e os estatutos dessa instituição, dessa fundação. Isso está minutado, está pronto, está em caráter de revisão agora. Já estamos trabalhando nos regulamentos dos planos. Essa tarefa caberá à futura diretoria da fundação, quando for nomeada. Mas com o objetivo de agilizar o processo nós já estamos trabalhando e os estudos estão avançados. Eu diria que se quiséssemos até antes do dia 1º de janeiro poderia essa instituição estar funcionando. Mas como primeiro de janeiro é um dia “cabalístico” e como servirá de divisor de águas, o dia primeiro de janeiro é um dia extremamente adequado para que se faça a repartição do regime atual para o regime futuro. Então estamos tralhando com essa perspectiva nesses documentos todos, no decreto, no regulamento dos planos e no estatuto da entidade.

Repórter: Na última semana, o ministro Garibaldi e o presidente do Senado se reuniram para discutir uma Funpresp única para o Legislativo e Executivo. Como estão as discussões neste sentido?

Jaime Mariz: Na realidade, o Legislativo quer aderir ao plano de Executivo enquanto eles ganham escala. Qual o problema do Legislativo? Lá existe, apesar de muito bem remunerados, um número muito reduzido de servidores. Algo em torno de 8 mil, não chega a 9 mil. São 8,8 mil servidores. Isso é muito pouco para um fundo de pensão. Então inteligentemente e racionalmente o poder Legislativo está querendo vir para dentro do plano do Executivo. Dentro de fundo do Executivo em um plano individual, autônomo, com contas segregadas, com tudo separado para que, no momento em que adquirirem escala e capital previdenciário suficiente, possam então migrar e criar o seu próprio fundo, que é o desejo daquele poder, já que é um poder autônomo da República. Então o ministro foi tratar com o presidente Sarney detalhes… Eles pedem um assento no Conselho Deliberativo e o ministro achou extremamente razoável. O poder Executivo está examinando isso, mas tudo indica que deverá. Tudo está sendo feito para que possamos contemplar o poder Legislativo com um assento no principal conselho, no principal órgão decisório daquele fundo, que vai tratar as políticas mais importantes desse fundo. Então, eu diria que, o poder Executivo, por meio do ministro Garibaldi, poder Legislativo, por meio do presidente Sarney, deverão convergir para o entendimento harmônico, como assim determina nossa Constituição, no sentido de fazer o melhor para os dois poderes. Um fundo gerindo planos diferentes, um plano para o Executivo e um plano para o Legislativo, mas que adquirindo a escala a partir da soma dos dois planos para que os rendimentos sejam melhor rentabilizados e se alcance uma complementação salarial no futuro que seja a melhor possível para os funcionários desses dois poderes.

error: Conteúdo protegido para cópia.
Menu e Busca