Nós questionamos a moralidade da Assembleia Legislativa do RN (ALRN) para impor um ajuste fiscal aos Servidores do Estado do Rio Grande do Norte ativos, inativos e pensionistas.
Circula nas redes sócias uma planilha com dados sobre a quantidade de servidores da Assembleia Legislativa do RN e seus respectivos salários, relativos ao mês de novembro de 2017. Qualquer cidadão pode fazer esta pesquisa no Portal da transparência do Poder Legislativo Estadual, para confirmar a veracidade dos valores.
Um dado que impressiona é que a ALRN possui um total de 384 servidores efetivos (18,40%), diante de uma avalanche de 1.702 (81,60%) de cargos comissionados, todo são 2.086 servidores. Vamos fazer um cálculo simples: Se somarmos o número de servidores da ALRN (efetivos e comissionados) e dividirmos pelo número de deputados da casa, daria uma média de 86,92 servidores por deputado estadual.
De acordo com o portal de transparência do Poder Legislativo foi identificado servidor recebendo mais de R$ 58mil e vários que recebem acima de R$ 30 mil, ultrapassando o valor do teto salarial que é de R$ 33.700,00, de acordo com o Art. 37, XI da Constituição Federal.
EX-DEPUTADO CONDENADO Há 30 ANOS DE PRISÃO POR CORRUPÇÃO, RECEBE MAIS DE R$24 MIL, ENQUANTO OS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO NÃO RECEBEM DESDE NOVEMBRO
A ALRN que já esteve envolvida em vários escândalos, agora aparece em mais um. O ex-deputado estadual Gilson Moura recebe um salário de R$ 24.514,38 rigorosamente em dia na Assembleia Legislativa. Chama atenção também, o fato dele constar como servidor estatutário, ou seja, com estabilidade de um concursado. Entretanto o primeiro concurso realizado na Assembleia Legislativa foi em 2013 quando ele ainda era deputado estadual. E de acordo com informações apuradas Gilson Moura era auxiliar de serviços, da Companhia de Habitação Popular do Rio Grande do Norte (COHAB) e foi transferido para a casa através de atos secretos nos anos 1990 quando atuava como repórter policial.
O caso de Gilson Moura salta aos olhos por ele ser um ex-deputado condenado há 30 anos de prisão por corrupção e continua recebendo o salário normalmente, e em dia, quando os servidores do Poder Executivo amargam atrasos salariais que acumulam três folhas (novembro, dezembro e 13º)
Até a presente data nenhum deputado estadual e nenhum partido, com representação na casa, ou não, declararam alguma nota sobre esta folha de pagamento da ALRN, referente a novembro de 2017.
Se podemos extrair algo de positivo desta crise, onde há 24 meses os servidores do poder executivo recebem os salários atrasados, é a união e o fortalecimento dos servidores públicos. Todas as categorias estão hoje unificadas em nome do bem essencial à vida que é o pagamento dos salários em dia, e também na defesa dos serviços públicos gratuitos e de qualidade, saúde e segurança pública. Não descansaremos enquanto houver ameaças aos direitos dos servidores e à garantia dos serviços públicos gratuitos e de qualidade.
Mais uma vez, deixamos nosso recado aos Deputados Estaduais do RN, agora é a hora de mostrar, quem os senhores representam. Nós que fazemos o Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público da Administração Direta do RN (Sins/RN) junto aos demais sindicatos que fazem o Fórum Estadual de Servidores Públicos não permitiremos que essas medidas que visam atacar e destruir as carreiras dos servidores, consequentemente destroem também os serviços públicos estaduais sejam votados.
ESTAMOS DE OLHO!