Estado nega aposentadoria a servidores que adquiriram direitos a partir da reforma da previdência

POR SINSP/RN, 09/04/2021

O governo está retirando mais um direito constitucional dos servidores públicos do Estado do RN, o benefício da aposentadoria. Alegando dificuldade na atualização do sistema previdenciário, mais uma vez o Estado promove uma política contrária aos trabalhadores, negando e mantendo obrigado a trabalhar quem já cumpriu desde o dia 30 de setembro todos os requisitos impostos para chegar a tão aguardada aposentadoria. Nessa data foi promulgada a reforma da previdência na Assembleia Legislativa do RN.

Quem teve o direito adquirido há pelo menos sete meses e já deveria ter se aposentado está sendo segurado pelo governo através do IPERN. Isso porque o órgão não consegue atualizar o sistema que faz a contabilidade previdenciária dos servidores públicos do Estado. Essa maldade faz com que todos os servidores com direitos adquiridos de 30 de setembro para cá tenham seus processos parados no IPERN.

O governo do Estado se esconde atrás de um sistema para promover mais um massacre para o servidor, o interessante é que para atualizar o sistema para cobrar a nova alíquota o Estado agiu na velocidade da luz, se pudesse desrespeitava o princípio até dos três meses imposto por Lei. E mais interessante, ainda colocou um valor maior para muitos servidores ativos, aposentados e pensionistas. Cobraram até de servidores isentos da previdência.

Pra descontar o Estado é rápido, agora pra conceder aposenadoria é uma tartarua

Desde janeiro que o Estado está descontando uma alíquota maior, retirada do bolso dos trabalhadores, com extrema agilidade assim que o prazo após a promulgação permitiu o desconto. Por outro lado, para dar a aposentadoria…

O IPERN havia informado que iria atualizar o sistema em novembro de 2020; depois esse prazo passou para fim de dezembro; em seguida final de janeiro; logo após o prazo foi adiado para março; e agora só no fim de abril. Sete meses após a promulgação da reforma da previdência no RN.

A morosidade do Estado já faz os servidores acharem que o prazo deve novamente ser adiado, prejudicando a todos que têm o direito adquirido. A obrigação do IPERN é parametrizar o quanto antes esse sistema, independentemente de qualquer desculpa que tenha para o atraso.

Sob nenhum motivo o Estado pode negar esse direito constitucional a qualquer que seja o servidor. De forma alguma um funcionário deve ser mantido no quadro de trabalho após preencher todos os requisitos exigidos e demonstrar interesse para se aposentar. O Estado faz isso por maldade, até parece gostar de ver o sofrimento das pessoas que estão em sua volta.

Servidores procuram o SINSP para denunciar o caso

Um servidor que adquiriu o direito da aposentadoria desde janeiro de 2021 foi informado pelo IPERN que deve aguardar o sistema ser parametrizado até o dia 6 de maio, cinco meses após já ter o direito assegurado. E pior, terá que aguardar mais três meses até que o processo seja finalizado.

Esse servidor primeiro foi primeiro informado que a parametrização do sistema aconteceria em janeiro, depois no dia 30 de março e agora só em 6 de maio. Um verdadeiro descaso com o trabalhador que dedicou uma vida inteira ao serviço público do Estado do Rio Grande do Norte. Como ele, diversos servidores estão sofrendo com a lentidão do IPERN.

Presidente do IPERN dá prazo de atualização até o dia 30 de abril

Procurado pelo SINSP, o presidente do IPERN, Nereu Linhares, utilizou de argumentos baseado em desculpas para o IPERN estar segurando os trabalhadores do seu direito de se aposentar. E ainda ironizou a busca dos servidores por informações sobre aposentadoria.

“Qual o problema que existe de um servidor esperar 30 dias pra fazer uma simulação de aposentadoria, que muitos deles nem se aposentar vão?”

O problema estar no fato das pessoas terem seus direitos negados e estarem em meio a uma pandemia sendo ainda obrigados a trabalhar, mesmo tendo todos os requisitos para sair do quadro efetivo do Estado.

Para o SINSP ele deu o prazo até o dia 30 de abril para que o sistema esteja parametrizado: “O pessoal já entregou o novo sistema para efeito de pensão, entregaram agora em março. Para aposentadoria a gente vai ter que aguardar, lá pro dia 30 esse sistema deve tá pronto pra gente fazer simulações e trabalhar no processo das aposentadorias”.

Segundo ele a demora não tem relação com o sistema: “quando chegamos aqui tínhamos de 2018 uma demanda de quase seis mil processos que não tinham sido feitos. A gente foi diminuindo essa demanda reprimida e a pandemia piorou tudo.

Por fim o presidente do IPERN ainda confirmou a falha do órgão que administra: “na minha cabeça é pra uma aposentadoria ser concedida em 30 dias, mas quando chegamos e vimos os processos guardados vimos que era humanamente impossível, mas a gente já está fazendo em 90 dias”

O SINSP vai acompanhar o caso junto aos servidores e o IPERN e vai cobrar do governo a mais rápida resolução para que todos que já tenham direito se aposentem o quanto antes.

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