SECRETARIA MUNICIPAL DE  GESTÃO DE PESSOAS, LOGÍSTICA E MODERNIZAÇÃO ORGANIZACIONAL, CONCEDE FÉRIAS PRÊMIO AOS EDUCADORES DA CIDADE DO NATAL

PORTARIA Nº. 1090/2010-GS/SEGELM, de 22 de julho de 2010.
A SECRETÁRIA ADJUNTA DE GESTÃO DE PESSOAS, NO EXERCICIO DO CARGO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO DE PESSOAS, LOGÍSTICA E MODERNIZAÇÃO ORGANIZACIONAL, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta o artigo 58, inciso V, da Lei Orgânica do Município do Natal, em conformidade com o Decreto nº. 8.998, publicado no Diário
Oficial do Município no dia 08 de janeiro de 2010, e processo nº 00000.052688/2009-61,
RESOLVE:
Art. 1º – Conceder férias-prêmio, nos termos do artigo43, da Lei Complementar nº. 058/2004
(Estatuto do Magistério Público do Município do Natal), c/c Parágrafo 3º e 4º dos artigos 91
a 93, da Lei nº. 1.517/65 (Regime Jurídico dos Funcionários Públicos Municipais),

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http://www.natal.rn.gov.br/dom/arquivos_anexos/dom_20100727.pdf