Fila de precatórios demora 10 anos

Se considerado o tempo médio para análise e pagamento de um precatório – dívida judicial cobrada de um ente público – no Rio Grande do Norte, Márcia Maria Mariz só deverá receber os R$ 60 mil que lhe são devidos em 2025. De acordo com a lista cronológica de precatórios disponibilizada pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Márcia foi o último processo de pessoa física a chegar à corte, em 10 de julho de 2014. Ela ocupa o penúltimo lugar na fila de 2.094 processos de cobrança contra o Governo do Estado – e a análise dos casos segue em marcha lenta. Neste ano, a Divisão de Precatórios do TJRN se prepara para iniciar os pagamentos referentes a processos de 2005.

Precatórios são ordens judiciais para pagamento de débitos acima de dez salários mínimos dos órgãos públicos de todas as esferas, incluindo autarquias. O processo só é iniciado quando a ação judicial não comporta nenhum tipo de recurso. Após a condenação do ente público, o juiz expede documento para os tribunais – Justiça Federal e do Trabalho também entram no sistema – a quem caberá ordenar o repasse.

SAIBA MAIS

Considerando todas as esferas públicas, correm hoje na corte estadual 4.574 processos precatórios – uma dívida acumulada em R$ 676,6 milhões até o final do ano passado. Desde valor, 69% são débitos do Governo do Estado, considerado administração direta e indireta.

De acordo com o sistema de acompanhamento de processos do TJRN (eSAJ), a sentença a favor de Márcia Mariz foi proferida ainda em 2010. Na época, a Justiça determinou que a Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap) fornecesse insumos necessários para um procedimento cirúrgico, mas a liminar foi descumprida. Em 2013, o TJRN determinou multa de R$ 60 mil ao Estado. Desde então, o processo aguarda análise e despacho da Divisão de Precatórios do tribunal.

O termo precatório foi alçado ao noticiário em janeiro de 2012, com a eclosão da Operação Judas. A ex-diretora da divisão, Carla Ubarana, bem como seu esposo, George Leal, foram presos acusados de comandar, entre 2008 e 2012, um esquema de desvio de recursos públicos utilizados para pagamento dos precatórios. Também entraram no rol os desembargadores Rafael Godeiro e Osvaldo Cruz, acusados de contribuir com o esquema durante suas respectivas gestões à frente do tribunal. Segundo a investigação do Ministério Público Estadual, Ubarana duplicava o número real de beneficiários e desviava o montante da conta judicial onde se concentravam os depósitos de todos os entes. Todos os acusados seguem em liberdade.

Revisão
Ainda em 2012, a divisão passou por um processo de reestruturação. Segundo o juiz auxiliar do tribunal e coordenador do setor, Bruno Lacerda, hoje cada ente possui uma conta judicial própria, onde deposita mensal ou anualmente valores para repasse; depositada também em uma conta nominal e somente o próprio beneficiário pode sacar o benefício por meio de alvará expedido pelo tribunal.

A dificuldade em acelerar os pagamentos, segundo o juiz Bruno Lacerda, passam por falta de estrutura do setor, composto por apenas oito pessoas; a regularização dos repasses dos entes e a própria condição dos processos. Outro fator que poderá ajudar, segundo Lacerda, é a implantação de um sistema eletrônico que fará a revisão do processo automaticamente.

“Os processos, se já estão em ordem, não tem razão para demorar. O problema é que muitos dos processos de antes de 2013 que chegaram aqui não estavam corretos. A partir deste ano, os processos já vêm completos. O cálculo da atualização da dívida, com esse sistema, também tem a tendência de que seja eletrônico”, garantiu. Porém, por ser uma análise ainda manual, o TJ ainda está avaliando processos de 10 anos atrás. “Estamos para efetuar o pagamento dos processos que chegaram em 2005”, acrescentou.

Fonte: Tribuna do Norte, 15/03/2015

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