POR SINSP/RN
Os servidores estaduais permanecem sem data definida para receber os salários de novembro e décimo terceiro. Na manhã de ontem, membros do Fórum de Servidores Estaduais se reuniram com o governador Robinson Faria (PSD), na Governadoria, para discutir o pagamento da folha de pessoal, que aguarda a assinatura da Medida Provisória autorizando a liberação de R$ 750 milhões, que deverão ser utilizadas para o pagamento. O presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira de Souza, participou da reunião.
Após a reunião com os servidores, o governador viajou para Brasília, onde teve uma audiência com o presidente Michel Temer (PMDB) para finalizar as negociações para o repasse.
A previsão era de que até a noite de ontem, o Governo tivesse alguma informação a respeito de datas para o pagamento da folha. Mas, a audiência no Palácio do Planalto definiu apenas a formação de uma comissão para tratar da transferência dos recursos emergenciais.
Apesar do valor solicitado e autorizado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) ter sido de R$ 956 milhões, o valor discutido na reunião entre servidores e Governo foi de R$ 750 milhões. Uma vez assinada a Medida Provisória e recebido o dinheiro, ele seria integralmente destinado ao pagamento da folha salarial dos servidores. Mesmo que seja assinada hoje, no entanto, ainda não há garantias de que os servidores vão receber seus salários antes do natal.
Os servidores públicos acamparam em frente a Governadoria durante todo o di ade ontem, em protesto contra o atraso dos salários. Até a data de hoje, 19, nenhum servidor público recebeu o salário referente à novembro. Com exceção das instituições que possuem arrecadação própria e educação que recebe por meio do Fundeb. Muitos servidores públicos não estão em condições de ir aos seus locais de trabalho, pois não tem o dinheiro do transporte.
O Governo Federal colocou como uma das contrapartidas para enviar este socorro de R$ 750 milhões que o Governo do Estado do RN aprove a Reforma da Previdência Estadual, a proposta está prevista para entrar em votação, na manhã de hoje. E os sindicatos convocam os servidores públicos do poder executivo. Ativos, aposentados e pensionistas para realizarem uma grande mobilização na Assembleia Legislativa. Vamos barrar esta proposta nefasta, que coloca a conta da crise para os servidores públicos pagarem.