Funcionários da Educação comemoram seu dia com muitos desafios à frente

Republico matéria do site da CNTE, 07/08

Hoje (7) é o Dia Nacional do Funcionário da Educação. O segmento, que reúne mais de um milhão de trabalhadores, tem ganhado cada vez mais destaque nas políticas de desenvolvimento do setor. Os funcionários têm obtido significativas conquistas nos últimos anos, como o reconhecimento da profissão e a ampliação do número de vagas nos cursos de formação. Mas ainda tem vários desafios a enfrentar, como a consolidação dos planos de carreira da categoria.

A resolução n° 5 da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação (CNE) foi um divisor de águas para a categoria. O documento, de agosto de 2010, fixou as diretrizes nacionais para os planos de carreira e a remuneração dos funcionários da educação básica. Em outras palavras, pode-se dizer que naquele momento estava sendo “criada” a profissão.

Da mesma forma, a alteração do artigo 61 da Lei de Diretrizes e Bases (LDB) – mudança inserida pela Lei n° 12.014/2009 – reconheceu definitivamente os funcionários da educação como atores chave do processo de ensino, tanto quando os professores, marcando outro avanço para a categoria. “Estamos vivendo um momento de transição de um tratamento de simples funcionários para profissionais da educação, com a concepção consolidada de que também são educadores. Isto é uma grande conquista que podemos comemorar hoje no Dia do Funcionário da Educação”, salienta José Valdivino de Moraes, secretário-executivo da CNTE.

O dirigente destaca também a criação do Profuncionário como outro passo importante na valorização da categoria. José Valdivino afirma que um número razoável de trabalhadores já foram capacitados pelo programa nos estados, e a perspectiva é que esse contingente se amplie para mais de 150 mil até 2014. O desafio, segundo ele, é aumentar a oferta de formação nos municípios, por meio de convênios com os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia (IFETs).

Essa tarefa poderá ser facilitada com a aprovação do Projeto de Lei 2142/11, que atualmente tramita em caráter terminativo na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados. A proposta coloca a oferta dos cursos de formação para funcionários da educação em nível médio e superior entre os objetivos prioritários dos (IFETs).

Plano de carreira

Das batalhas a serem vencidas pelos funcionários da Educação, José Valdivino destaca a questão dos planos de carreira. Segundo ele, o desinteresse dos governos estaduais e municipais em elaborar os documentos junto aos trabalhadores demonstra a resistência em reconhecer a importância da categoria nas políticas de educação. “O prejuízo não é só financeiro, mas conceitual. Porque os estados e municípios que não aprovam o plano de carreira reconhecem seus funcionários na concepção de uma atividade meramente burocrática. Quando você tem um plano de carreira específico e investe na profissionalização, você inverte esse raciocínio e reconhece também como atividade educativa”, explica.

De acordo com o secretário-executivo da CNTE, a meta 18 do projeto do novo Plano Nacional de Educação (PNE), já aprovada na Câmara e que agora segue para o Senado, vai favorecer os funcionários, ao regulamentar o período que os estados e municípios terão para instituir seus planos de carreira para todos os profissionais da Educação.

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