Fundeb, Piso, Carreira do Magistério: o alerta acendeu

POR Blog Claudia Santa Rosa, 28/02/2020

O Fundeb, que é o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação atende da creche ao ensino médio. Trata-se de um importante compromisso do Brasil com a educação, na medida em que assegura recursos que só podem ser investidos na Educação Básica.

Diferentemente do que se dissemina no senso comum, o Fundeb não se trata de um recurso enviado pelo Governo Federal para manter a educação de estados e municípios. O portal do Ministério da Educação informa que, “em cada estado, o Fundeb é composto por percentuais das seguintes receitas: Fundo de Participação dos Estados (FPE), Fundo de Participação dos Municípios (FPM), Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto sobre Produtos Industrializados, proporcional às exportações (IPIexp), Desoneração das Exportações (LC nº 87/96), Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doações (ITCMD), Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), cota parte de 50% do Imposto Territorial Rural (ITR) devida aos municípios. Também compõem o fundo as receitas da dívida ativa e de juros e multas incidentes sobre as fontes acima relacionadas.”

Desde que foi criado, a União complementa o Fundeb naqueles estados que somados os recursos da cesta de impostos e divididos pelo número de alunos matriculados, o valor é inferior ao custo aluno definido para todo país em portaria do MEC. No caso do RN não há essa complementação. Ela só seria necessária se o estado arrecadasse menos do que arrecada  ou se tivesse uma matrícula maior do que a que tem. Em tese, o Fundeb do RN é suficiente para o número de alunos que atende.

Mas por que, na prática, o Fundeb não tem sido suficiente para prover a educação do RN? primeiro porque não basta contar somente com o Fundeb. Sozinho esse importante Fundo não faz frente a todas as necessidades, tanto é que a constituição estabelece que estados e municípios apliquem, na Educação, o mínimo de 25% de sua receita resultante de impostos e transferências. Além do Fundeb e dos 25%, ainda há os recursos do Salário-Educação e dos convênios federais.

Segundo, no RN o Fundeb torna-se insuficiente porque há uma flagrante desarrumação da rede de escolas, tema que já abordei em outras postagens. Há escolas, professores, gestores, terceirizados… demais para estudantes de menos. Com estudantes de menos o Fundeb não é demais, não sobra, não suporta pagar a conta e, sendo assim, faltam recursos para garantir a valorização dos profissionais na dimensão merecida e que é desejada por todos. O estado precisa garantir os recursos não somente para o reajuste anual do piso salarial do magistério, que envolve os aposentados e pensionistas, mas também para as progressões na carreira daqueles que estão em atividades.

É preciso que se faça a gestão da rede de forma responsável, ética e profissional, de preferência sem a oposição corporativista  na  maioria das vezes corriqueira. Por outro lado, não se conseguirá sanear a folha de pessoal, por exemplo, retirando professores de sala de aula e gerando a necessidade de sucessivas convocações de temporários ou mesmo de efetivos. Atentemos: sem medidas urgentes e racionais, nem com o novo Fundeb, que se espera o aumento do aporte de recursos, a conta fechará. 

Não nos enganemos, porque sempre é possível piorar: o alerta acendeu, também, para os servidores da educação que estão na ativa. 

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