Republico matéria do Jornal Tribuna do Norte, 25/09/11
Maria da Guia Dantas – Repórter
Diante dos números revelados nos balanços orçamentários de 2007 a 2011 e levando em consideração a projeção para 2012, o Governo do Estado diz já ser possível afirmar que está na relação receita/folha de pessoal o gargalo mais substancial das contas públicas do Rio Grande do Norte. Nos últimos cinco anos, os gastos com os salários do funcionalismo (somatório real de 2007 a 2011 e a estimativa para 2012) consumiu R$ 18,7 bilhões enquanto que a receita do mesmo período teve uma previsão de R$ 27,2 bilhões. Embora o cálculo desvende a supremacia do saldo positivo, o secretário-chefe do Gabinete Civil, Paulo de Tarso Fernandes, alerta que o perigo está no percentual de crescimento, cuja balança tem pendido hegemonicamente para o quesito gastos em detrimento das receitas. Nestes cinco anos, enquanto a receita cresceu 58%, a despesa chegou a 64%, uma diferença de seis pontos percentuais.
Esse é um argumento que o governo pretende fazer frente junto aos servidores que reivindicam exaustivamente melhores salários. “Está se arrecadando menos e se gastando mais. A continuar como está daqui a cinco, seis anos, o Estado não faz mais nada a não ser pagar pessoal”, destacou o secretário.
No que depender do orçamento projetado para 2012 e no histórico financeiro constatado desde 2007 pode-se concluir – ainda mais tendo em conta o discurso adotado pelo governo – que as perspectivas de melhorias salariais tendem a não se concretizar. E o secretário Paulo de Tarso foi categórico ao dizer que para o próximo ano não há espaço orçamentário para novos projetos que impliquem mais custos para o erário. Ele destacou que somente para a implementação dos novos planos de cargos e vencimentos aprovados ano passado nos governos Wilma de Faria e Iberê Ferreira (PSB) estão previstos para 2012 R$ 90 milhões mensais para a folha de pessoal.
“É preciso que fique claro que não dispomos de margem para novas despesas, o governo lamenta, mas é preciso conter esse quadro senão daqui a pouco só se paga pessoal”, reforçou o chefe do Gabinete Civil.
Além dos obstáculos naturais enfrentados por governo e servidores face a limitação financeira do Estado, o funcionalismo conta com mais um ingrediente em desfavor. É que nem todo o montante elencado como receita orçamentária pode ser gasto para pagar pessoal. É vedado, por exemplo, a utilização de recursos oriundos de convênios e operações de crédito. Somente a receita própria pode ser destinada a este fim e ainda assim algumas das variantes, como é o caso do Fecop (Fundo de Combate à Pobreza) e a arrecadação dos royalties, também têm outra destinação específica. Da previsão de receita para 2012, cuja projeção foi de R$ 9,3 bilhões, somente R$ 7,1 bilhões advêm do tesouro estadual. Deste, o percentual cabível ao pagamento da folha é de R$ 5,8 bilhões.
Ainda assim, um cálculo mais detalhado, que mostra quanto da receita se gastou em pessoal ano a ano revela que os momentos de “sufoco” ficaram para os anos de 2009 e 2011. A saber: em 2007 foram utilizados 70,2% da receita própria com pessoal; em 2008 esse percentual caiu para 67,1%; em 2009 voltou a crescer para 73,4%; em 2010 um novo salto, para 74%; em 2011 se constata queda de 67,2%; e finalmente, a previsão para 2012 é de nova baixa em que 64,2% da receita deverá ser utilizada para pagamento da folha. “Isso tudo é um esforço do atual governo”, destacou Paulo de Tarso.
Operações de crédito serão de R$ 335 milhões
Para 2012, o governo espera contar com recursos da ordem de R$ 335,3 milhões por meio de operações de crédito, cujo montante será destinado para investimentos diversos. São recursos oriundos da Caixa Econômica Federal – R$ 191,2 milhões; Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) – R$ 7,1 milhões; Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird) – R$ 313,9 milhões; e Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) – R$ 39,7 milhões. Esses contratos demandarão ao Estado R$ 33,2 milhões em contrapartidas.
Os recursos oriundos das operações de crédito serão destinados às Secretarias estaduais de Administração (Searh); Planejamento e Finanças (Seplan); Tributação (SET); Infraestrutura (SIN); Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh); Turismo (Setur); além do DER/RN e Companhia Estadual de Habitação do RN (Cehab).
O secretário Paulo de Tarso Fernandes afirmou que o governo aguarda de maneira ansiosa pelo repasse dos recursos para que investimentos inviabilizados pela pífia receita própria possam se concretizar. Entre os projetos beneficiados estão o de pró-saneamento, sistema de abastecimento para a adutora Mossoró, pró-transporte com vistas à mobilidade da Copa do Mundo de 2014, pró-moradia, entre outros.
“Os maiores investimentos previstos no OGE 2012 são os para a construção da Arena das Dunas e tudo que diz respeito ao Aeroporto de São Gonçalo do Amarante. Esses vão consumir com esforço enorme para cumprimento das contrapartidas aos recursos federais”, finalizou Paulo de Tarso.
Capacidade de investimento é limitada
Se por um lado as despesas com pessoal crescem a galope os recursos destinados a investimentos estão a cada ano mais escassos. O secretário Paulo de Tarso Fernandes enfatizou que é neste item que fica “a sobra” das despesas prioritárias e essenciais em relação ao total da receita. E de uma arrecadação estimada em R$ 7,1 bilhões (recursos próprios do tesouro) somente R$ 40 milhões foram destinados para investir em novas obras, projetos e ações governamentais. Esse valor corresponde a 0,5% do orçamento para 2012. Não fossem as verbas oriundas de operações de crédito e convênios com a União (ver texto ao lado), se poderia facilmente atestar que novos projetos de transporte e infraestrutura estariam praticamente fora de cogitação.
De acordo com um relatório da Secretaria de Estado do Planejamento e das Finanças (Seplan), cujo teor teve acesso a TRIBUNA DO NORTE, o montante mais substancial destinado a investimentos no orçamento de 2012 está no Departamento de Estradas e Rodagens (DER/RN), que tem projeção de R$ 34 milhões. Em segundo lugar vem o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ/RN), cuja previsão para o mesmo fim é de R$ 31,5 milhões. Projetos sociais do Governo do Estado, como o Programa do Leite e Restaurante Popular terão uma margem de R$ 90,9 milhões para novos investimentos. Não foi destinado qualquer valor ao Cidadão sem Fome.
O projeto que estima a receita e fixa a despesa para 2012 – o chamado Orçamento Geral do Estado – chegou à Assembleia Legislativa semana passada e já tramita na Comissão de Finanças e Fiscalização. A matéria seguirá ainda para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e de Administração, Serviços Públicos e Trabalho. Os parlamentares analisam a proposta e podem apresentar emendas. A matéria deverá ser votada até o dia 15 de dezembro.
Foto: Rodrigo Sena