Gestão Democrática

DOE REPUBLICA CALENDÁRIO DE REALIZAÇÃO DOS FÓRUNS REGIONAL E ESTADUAL PARA DISCUSSÃO DA LEI COMPLEMENTAR 290/05 E DECRETO 18.463/2005

* PORTARIA N.º 525/2010-SEEC/GS.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DA CULTURA DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º. Tornar público o cronograma de realização dos Fóruns Regional e Estadual para discussão, estudos e apresentação de propostas de alterações na Lei Complementar n.º 290/05 e no Decreto n.º 18.463/2005.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

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http://200.217.213.202/dei/dorn/docview.aspx?id_jor=00000001&data=20100513&id_doc=301441

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