Governo criminaliza defesa dos direitos dos servidores e atividade sindical

POR SINSP/RN, 12/08/2021

O SINSP, a atividade sindical como um todo e os servidores públicos sofreram um duro golpe político do governo do Estado do Rio Grande do Norte, quando a dirigente sindical, Janeayre Souto, foi surpreendida com uma intimação para prestar esclarecimentos sobre seu trabalho na defesa, na vida, e nos interesses dos funcionários públicos do Executivo estadual.

Era uma manhã de quarta-feira em Natal, quando o documento foi entregue na porta da casa da presidenta do SINSP. Nele não havia mais detalhes, além do dia e hora que deveria comparecer a uma delegacia de polícia, mesmo com a crítica situação sanitária que todo o País passava naquele momento.

Tendo que trabalhar remotamente ainda durante abril de 2021, com o SINSP atendendo os servidores por telefone e email, Janeayre vestiu sua máscara e portando um álcool em gel, teve de arriscar sua vida saindo de casa, como consequência da árdua luta pelos direitos dos servidores públicos.

Enquanto milhares de processos estavam engavetados nas delegacias do RN, justamente por falta de concurso público, uma das lutas que o SINSP batalha no Estado, um Boletim de Ocorrência foi rapidamente e estranhamente priorizado pelo Estado. No mínimo, é algo a se desconfiar, principalmente porque a presidenta do SINSP nunca se calou em meio a qualquer ataque vindo desse ou qualquer outro governo.

A presidenta do SINSP denunciava quase que diariamente o fato de servidores que não exerciam suas funções em locais essenciais, determinados por decretos do próprio governo, estarem sendo obrigados a cumprir suas funções presencialmente nos seus locais de trabalho. Numa ação que arriscava a saúde coletiva de toda a sociedade durante uma pandemia.

O SINSP tornou público cada denúncia recebida a partir de servidores públicos estaduais insatisfeitos com gestões que não cumpriam medidas governamentais e colocavam em risco a saúde de toda a população, mesmo após a Portaria Conjunta n° 01/2021 suspender as atividades presenciais nos órgãos do Executivo estadual não essenciais.

Após forte mobilização e pressão do SINSP, numa clara tentativa de criminalizar o exercício sindical, a presidenta do SINSP foi intimada pela Polícia Civil do RN, força policial do Estado governado por Fátima Bezerra. O que se caracterizou como um ataque não só a instituição sindical, mas a todos os servidores públicos do Estado do Rio Grande do Norte, pois feriu o artigo 8° da Constituição Federal, que garante aos sindicatos a defesa dos interesses da categoria, seja ela profissionalmente, administrativamente ou judicialmente. O mesmo artigo também assegura a livre prática e atuação sindical, a fim de garantir o pleno exercício das atividades atribuídas à sua direção.

A intimação da presidenta do SINSP a prestar esclarecimentos após lutar pelos direitos dos servidores públicos demonstrou uma total intimidação ao trabalho exercido pelo SINSP, e também se mostrou como uma forma falha de calar as vozes que batalham para assegurar melhores condições de trabalho para todos os funcionários do Estado do Rio Grande do Norte

Justiça arquivou denúncia que criminalizava presidenta do SINSP por defender direitos dos servidores

Quatro meses depois de ter que, durante uma pandemia, sair de casa e se arriscar indo a uma delegacia prestar depoimento, a presidenta do SINSP, Janeayre Souto, recebeu a decisão de que a justiça foi feita e o processo movido contra o seu trabalho sindical foi arquivado pelo judiciário potiguar. Após parecer do Ministério Público não encontrar qualquer resquício de atitude ilícita, a Justiça concordou completamente com o arquivamento do caso que tentou intimidar o trabalho de Janeayre.

Ministério Público do Trabalho confirmou denúncias do SINSP e instaurou inquérito civil

As denúncias do SINSP são verídicas e já estão sendo investigadas pelo MPT/RN, que abriu um inquérito civil do trabalho para esclarecer os motivos de servidores ainda estarem sendo convocados para o trabalho presencial, mesmo não exercendo funções essenciais.

O próprio MPT procurou o SINSP para que o sindicato investigasse as condições de trabalho no Governo Cidadão, órgão do Estado. A ação do Ministério Público do Trabalho demonstra um respeito pela atuação fiscalizatória que o SINSP exerce na luta dos trabalhadores.

Embora o alívio do resultado final, ainda fica o sabor da perseguição ocorrida. Apesar disso, a luta continua e está bem longe de terminar:

“O Ministério Público e a Justiça do Rio Grande do Norte fizeram justiça. São poderes que podemos acreditar e confiar, diferentemente do Executivo, que não dialoga com os trabalhadores e ainda os persegue quando são confrontados. Tentaram nos intimidar, mas nós, servidores públicos do Estado, demos a nossa resposta: não vão nos calar! A luta segue e cada vez mais intensa”, afirmou a Janeayre Souto.

O caso

Uma diretora nomeada pela governadora para o cargo no dia 04 de janeiro de 2020, através de publicação no Diário Oficial do Estado, edição 14.574, obrigava funcionários a irem trabalhar, apesar de vigorar a Portaria Conjunta n° 01/2021, da SEEC/SEAD. Janeayre Souto ao saber do caso denunciou a atitude da gestora e tornou público o descaso com a saúde dos funcionários públicos.

Insatisfeita com a repercussão, a diretora utilizou do aparato do Estado para perseguir o trabalho sindical, apesar da própria gestora da escola ter confirmado no Boletim de Ocorrência o qual intimou a presidenta do SINSP, que enquanto os professores estavam trabalhando remotamente, os demais funcionários continuam exercendo suas funções presencialmente, apesar da Portaria do governo determinar o teletrabalho. Exatamente como foi noticiado após denúncia recebida pelo SINSP.

“Perseguição do governo nunca vai calar o trabalho sindical”

“Foi um baque ter a certeza que um governo de origem popular, de origem sindical, estava maculando o exercício constitucional de uma representação sindical. Apesar da dura surpresa, essa ação só nos trouxe mais força para seguir a batalha. Sigo disposta até o fim para lutar pelos direitos dos serviços e servidores públicos. Podem vir novas intimidações transvestidas de intimações que mesmo assim não vão nos parar. Perseguição do governo nunca vai calar o trabalho sindical!”, afirmou a presidenta do SINSP, Janeayre Souto.

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