Pela Lei estadual de professor temporário, nº 9.353/2010, o número de contratos temporários em cada escola estadual não pode ser superior a 20% do total de docentes em efetivos exercício.
Hoje, o Estado tem 10.703 professores em sala de aula na rede estadual de ensino. Desses 7.526 são efetivos, enquanto existem 3.177 temporários.
Esse número representa 29,68% do total do corpo docente das escolas estaduais, ultrapassando em 9,68% o limite legal.
O Estado tem contrato irregular com 1.036 professores temporários irregulares.
Essa é mais uma artimanha da secretaria de Educação para fazer novos concursos, contratando mais professores, além de não trazer de volta à sala de aula os professores em desvio de função, como também os professores fantasmas que não têm local de trabalho.
Veja a tabela abaixo:
O governo gasta anualmente R$ 75,3 milhões com professores temporários para manter na rede de ensino professores irregulares que não poderiam ter contrato com o Estado.
Valor tendo como base o salário base mensal, além do 13º salário, 1/3 de férias e o patronal ao IPERN. Nos dados não entram horas suplementares que cada um dos professores pode receber acima do salário. O que elevaria ainda mais esse valor.
O relatório contendo as informações dos professores temporários contratados pelo Estado está entre os documentos que o SINSP vai entregar ao Ministério Público e Tribunal de Contas.
Veja mais informações:
Professores fantasmas: Estado gasta mais de R$ 233 milhões com professores sem local de trabalho
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